A Prefeitura do Natal publicou nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial do Município (DOM), uma errata do edital de Chamamento Público para eleição do Conselho Municipal de Políticas Pública sobre Drogas (Comud) de Natal, gestão 2019-2021. Um dos pontos mais importantes é a mudança na data da eleição, que agora passa a ser realizada somente no dia 13 de dezembro, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), localizado na Av. Coronel Estevam, no bairro de Nossa Sra. de Nazaré, em Natal.
Outro ponto de destaque na errata do edital é que as entidades que desejarem representatividade podem fazer suas inscrições até o dia 10 de novembro, entregando a documentação diretamente na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), nos dias úteis, no horário das 8h às 14h. Serão nove representantes da sociedade civil organizada que vão compor o Comud da capital potiguar.
A construção do Comud busca fazer com que Natal possa avançar na prevenção, no cuidado e na reinserção social das pessoas que usam drogas e no apoio aos seus familiares. Os eleitos vão representar os segmentos da defesa da criança e do adolescente; do movimento de redução de danos ou defesa de pessoas com HIV/Aids e doenças sexualmente transmissíveis; do movimento cultural, esporte e lazer; da área de saúde mental; do grupo de familiares, usuários ou ex-usuários de drogas; de instituição de ensino superior; de entidade da sociedade civil com personalidade jurídica; e do movimento de direitos humanos.
O Comud faz parte do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud), conforme estabelecido no Decreto 11.073/16. O Sismud é composto de Comitê Gestor, com função de propor a Política Municipal sobre drogas e definir metas, prioridades e ações do respectivo Plano Municipal; Comud, órgão de fiscalização e acompanhamento de caráter consultivo e deliberativo; e o Fundo Municipal sobre Drogas (Fumud), que captará e gerenciará os recursos a ser destinado ao funcionamento das ações do Sismud.
O Sismud tem os objetivos de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção de uso abusivo de substâncias entorpecentes, a reinserção social de usuários e dependentes, bem como a repressão ao tráfico ilícito de drogas no âmbito do Município de Natal. A errata do edital completo com todas as informações pode ser acessada AQUI.
