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Prefeitura do Natal diz que não é responsável por fiscalização de poluição sonora em área de manifestação

FOTO: ALEX RÉGIS

Com relação à fiscalização das vias usadas por manifestantes em Natal, a Prefeitura Municipal do Natal esclarece, através de comunicado, que não lhe cumpre nenhum papel fiscalizatório especial na manifestação que se realiza na avenida Hermes da Fonseca, à altura do 16 Regimento de Infantaria (RI) do Exército.

Contudo, o Município atenderá apenas à solicitação do Governo do Estado apresentada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para reforçar procedimentos rotineiros na região, especialmente os voltados à fiscalização sobre estacionamentos irregulares e à manutenção de pleno fluxo no trânsito.

No comunicado, a Prefeitura também afirma que não houve qualquer outra solicitação a pastas municipais, além da já mencionada. Portanto, inexiste acordo para que o Município se responsabilize pela medição e inibição de poluição sonora, mesmo porque não lhe compete este papel no caso em tela.

Na manhã desta terça-feira, o Governo do Rio Grande do Norte esteve reunido com membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das forças de segurança pública que atuam no estado e do poder público municipal para a definição de estratégias a serem adotadas quanto aos protestos realizados em Natal.

Atualmente, o único ponto de protesto que ainda vinha causando transtornos à população era um trecho da Av. Hermes da Fonseca, em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, no bairro Tirol.

Tribuna do Norte

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