A Prefeitura do Natal decidiu vincular o novo modelo de transporte público a uma política educacional ao garantir passe livre para estudantes da rede pública com frequência mínima de 75%, dentro de um pacote que inclui ainda gratuidade aos domingos, cashback para estimular o comércio e subsídio mensal de cerca de R$ 3 milhões ao sistema. A medida ocorre em um contexto de queda de passageiros desde a pandemia, aumento de custos e crescimento da evasão escolar, e busca, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, alinhar mobilidade e permanência do aluno na escola. “O nosso objetivo é que o estudante permaneça em sala de aula”, afirmou.
O modelo prevê que alunos da rede municipal e estadual tenham direito ao deslocamento gratuito diário entre casa e escola, inclusive em dias letivos extraordinários. O benefício será condicionado à frequência mínima exigida e controlado por meio de integração entre escolas e sistema de transporte. “Ele vai ter direito de sair da sua casa, ir para a escola e voltar todos os dias que tiver aula”, disse a secretária, ao explicar que o crédito será antecipado e ajustado conforme a presença do estudante.
A proposta foi desenhada a partir de um diagnóstico compartilhado entre áreas da gestão. “A gente sempre pensa como uma ação transversal”, afirmou Jódia, ao relatar que a mobilidade foi articulada com a educação para enfrentar o problema do acesso às aulas. Segundo ela, a dificuldade de deslocamento é um dos fatores que impactam a frequência escolar. “Por que o aluno não chega até a sala de aula”, questionou.
A iniciativa integra um pacote mais amplo que busca recuperar o uso do transporte público na cidade. Desde a pandemia, o sistema perdeu demanda e ainda não retomou o volume esperado. “A gente teve uma queda muito brusca e não recuperou como deveria”, afirmou. Para enfrentar esse cenário, a prefeitura decidiu combinar benefícios sociais com ajustes financeiros no sistema.
Além do passe estudantil, o pacote inclui gratuidade total aos domingos, voltada ao deslocamento familiar. A medida busca reduzir o peso do transporte no orçamento doméstico. “Muitas famílias não saem de casa porque o valor da passagem pesa”, disse a secretária. Também foi criado um mecanismo de devolução da tarifa para quem se deslocar até áreas comerciais como o Alecrim e o centro. “A gente pensou em resgatar o comércio”, afirmou.
O conjunto de medidas se sustenta em um novo modelo de financiamento. Atualmente, cerca de 40% dos usuários do sistema possuem algum tipo de gratuidade. “É quase metade do sistema”, disse Jódia. Antes, esse custo era distribuído entre os passageiros pagantes. Agora, a prefeitura passa a assumir parte desse valor. “Nada mais justo que a prefeitura pagar por essa gratuidade que ela mesma concedeu”, afirmou.
O impacto aparece na composição da tarifa. O custo real do sistema chegou a R$ 6,04, após aumento de despesas como diesel e reoneração da folha em 10%. Com o pacote de investimentos, a tarifa técnica foi reduzida para R$ 5,45, enquanto a tarifa pública foi fixada em R$ 5,20. “A gente uniu a parte técnica com a parte social”, disse a secretária.
A implementação das medidas depende da aprovação de projeto de lei enviado à Câmara Municipal, que reúne todas as gratuidades e benefícios em um único marco legal. A previsão da gestão é iniciar a operação completa até o fim de abril. “Não tem mágica. A gente precisa enfrentar esse desafio tecnicamente”, afirmou Jódia.
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