A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco de eventos artísticos realizados no município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) e já está em vigor.
De acordo com a nova legislação, todos os eventos promovidos pelo poder público municipal deverão contar com intérprete de Língua Brasileira de Sinais durante toda a apresentação.
A exigência também se aplica a eventos privados com público igual ou superior a 500 pessoas.
A lei determina ainda que a presença do profissional deve ser informada previamente em todo o material de divulgação do evento.
O texto estabelece critérios técnicos para a atuação dos intérpretes. Entre eles, a obrigatoriedade de posicionamento em local visível ao público, preferencialmente em frente à área reservada a pessoas com deficiência, além de iluminação adequada durante toda a apresentação — que só poderá ser desligada quando não houver necessidade de interpretação.
Outro ponto previsto é a exibição da imagem do intérprete em telões, nos casos em que o evento utilize esse tipo de recurso para transmissão ao público.
