A Prefeitura de Natal está dando desconto de 5% para o pagamento à vista, até a data do vencimento, do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos. A portaria 6/2021 da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), publicada nessa terça-feira (19) no Diário Oficial do Município, normatiza o desconto e informa o calendário para quem pretende parcelar os valores.
A secretaria informou que o desconto de cinco por cento (5%) no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo pode ser obtido por aqueles profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única, desde que efetuado até a data de seu vencimento. Os boletos para pagamento devem ser emitidos exclusivamente pelo contribuinte no portal Directa da Semut, no endereço https://directa.natal.rn.gov.br/.
De acordo com a Lei, o Profissional Autônomo sujeita-se ao regime de estimativa, de quotas trimestrais, no montante anual de R$ 1.354,58 (um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) cuja atividade exija nível superior, e de R$ 677,29 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) para os demais Profissionais Autônomos prestadores de serviços.
Além disso, para o profissional Autônomo, quando estabelecido, será lançado, além do ISS Estimado, a Taxa de Licença para Localização nos termos da legislação em vigor, que é paga em uma única parcela.
Confira as datas:
– Parcela única ou 1ª parcela:
- Taxa de Licença para Localização – 10/03/2021
- ISS Profissional Autônomo – 10/03/2021
*caso opte pela parcela única terá o desconto de 5%
- – 2ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/06/2021
- – 3ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/09/2021
- – 4ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/12/2021
