Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos. Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios.
“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.
Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro (PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta dos prefeitos potiguares.
“Nós precisamos entender que essa é uma das poucas pautas que precisam unir as cores partidárias porque acima de tudo está o prejuízo que será gerado ao povo do RN, caso o FPM não seja recomposto. Nós não estamos aqui brincando de prefeitura. Nossa missão é cuidar do povo”, ressaltou Reno Marinho, prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Ceramistas do Vale do Assú e Apodi (Ancevale).
“Precisamos da força da nossa bancada federal nessa luta. 70% de toda nossa receita é FPM. O pior de tudo é ouvir que os problemas dos municípios é má gestão. É preciso entender que a população também é parte disso e precisa estar de mãos dadas com os gestores. A realidade de hoje é que a conta não bate e os municípios estão pedindo socorro”, reiterou José Arnor da Silva (MDB), prefeito de Jundiá.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
“Vários deputados já foram prefeitos e conhecem a fundo as dificuldades dos municípios. Hoje 108 municípios do Estado estão em condições insustentáveis. Vivemos do FPM, e a solução para essa luta passa pela união dos gestores municipais. Daí a importância do apoio da Assembleia Legislativa para tentar amenizar a situação dos municípios, que é feita pelo povo”, frisou Rivelino Câmara (MDB) presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop) e prefeito de Patu. Opinião compartilhada pelo prefeito de Brejinho, João Batista Gomes (MDB). “A nossa situação depende da união das forças. Não estamos aqui para jogar pedras em ninguém, pelo contrário, temos que buscar apoios. A realidade do Governo do Estado é tão difícil quanto a dos municípios. Mas juntos podemos achar uma solução viável”.
Já o prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros (PSB), destacou a situação psicológica dos prefeitos que estão sofrendo com a pressão da população dos seus municípios. “A preocupação dos prefeitos é real. A redução desses recursos implica em diretamente na merenda escolar, no combustível para a ambulância, para o transporte escolar. Estamos falando do básico que interfere na continuidade do funcionamento das escolas, dos postos de saúde. O que sei é que não vamos desistir. Somos fortes e acredito que se estivermos juntos, passaremos por mais essa crise”, discursou emocionado.
As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Alto do Rodrigues, José Pedro (Democratas), relatou as dificuldades do município e da perspectiva para o futuro da cidade que, com a redução dos royalties deve piorar. “A situação não é fácil e em alguns municípios tende a ser pior”, ressaltou.
Representando as mulheres, Edna Lemos (PSB), prefeita de Pedro Velho, reforçou que a luta está apenas começando. “Estamos respirando através de aparelhos. Está faltando fôlego, mas a luta está apenas começando. O ato de hoje é apenas o início dessa luta que não é dos deputados, não é dos prefeitos e nem dos vereadores, mas sim de cada cidadão que necessita das unidades de saúde, das escolas municipais, da limpeza pública, e de todos os serviços necessários para o andamento de uma cidade digna para um povo tão batalhador como é o povo Potiguar”, enfatizou.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
