A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) participa nesta quinta-feira, 26, de Assembleia Geral Extraordinária para que os prefeitos municipais possam apreciar a proposta de reposição das perdas da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos municípios, feita pelo Governo do Estado.
Ainda nesta quinta, logo após a realização da assembleia e votação da proposta, a FEMURN entrega posicionamento para a Assembleia Legislativa do Estado, que também deverá discutir o tema no dia de hoje.
Os deputados também deverão participar da votação de dois projetos de lei (PL) relacionados ao programa de desenvolvimento da indústria potiguar. A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL- RN) de dois dias, requisitada pelo Governo, é necessária para que no primeiro dia seja acatada a convocação extraordinária e no segundo dia seja votada a pauta apresentada pelo Governo.
O primeiro PL é relativo à criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), seguindo os moldes do decreto governamental que rege o programa atualmente. A segunda proposição apresentada pelo Governo diz respeito à compensação financeira para os municípios por conta da isenção fiscal criada pelo programa. A pauta é fruto de uma negociação entre a gestão estadual e a Federação dos Municípios do RN (Femurn), com a mediação da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
