Os prefeitos de todo o Rio Grande do Norte vão fazer pressão para que a Assembleia Legislativa derrube o decreto que criou o programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e transferiu a conta para os Municípios. Um grupo de deputados já apresentou a proposta de decreto legislativo para tornar sem efeito o decreto do Executivo, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Uma reunião entre a gestão estadual e os representantes municipais deve acontecer no próximo dia 11 de outubro.
O decreto legislativo também deve ser apreciado ainda na próxima semana. A maioria dos parlamentares já se posicionou a favor de derrubada do decreto que criou o Proedi. Os deputados afirmam que são a favor de o governo criar mecanismo para fomentar a indústria, porém, não aceitam que a conta seja transferida para os Municípios que já enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo os prefeitos, o novo Proedi, que substitui o antigo Proadi, provoca uma perda aos Municípios de R$ 82,7 milhões por ano. Isso ocorro porque, diferentemente do Proadi, o Governo colocou desconto na fatia do ICMS dos Municípios. Mossoró, por exemplo, sofrerá perda de mais de R$ 7 milhões por ano. A Prefeitura do Natal reclama que perderá algo em torno de R$ 20 milhões.
O deputado Tomba Farias, diz que é a favor da geração de emprego e renda e da captação de investimentos, mas observa que o decreto transfere a “conta” para os municípios. “A governadora não pode dar incentivo com um recurso que não pertence ao estado, e sim aos municípios”, argumenta Tomba.
Kelps Lima (SDD), afirma que a proposta do decreto legislativo está sendo organizada por um grupo de parlamentares para derrubar o Proedi. “Esse decreto da governadora retira dinheiro dos municípios do Rio Grande do Norte. É preciso que seja discutido de forma muito madura para fazermos essa construção, pois não queremos que os Municípios sejam prejudicados”, afirmou.
O deputado Bernardo Amorim (Avante) afirmou que tem participado das discussões da Frente Municipalista em torno do Proedi e que em Pernambuco está havendo uma compensação aos municípios, proposta que, segundo ele, deve ser estudada no Rio Grande do Norte. “Até o dia 10 de outubro será verificado que perdas de fato ocorreram para lançarmos uma proposta de compensação ao Estado”, adiantou.
Fátima Bezerra prometeu aos prefeitos que a sua equipe econômica fará um levantamento dos efeitos do Proedi e que no dia 11 deste mês apresentará o impacto financeiro. Isso significa que o Governo baixou o decreto sem realizar um estudo sobre os impactos e sem dialogar com os gestores municipais.
DIÁLOGO
A Federação dos Municípios do RN (FEMURN), em nota, afirmou que a entidade não é contra o Proedi, mas que o governo precisa dialogar com os gestores municipais para encontrar melhor solução. A federação afirma que os municípios não podem arcar com o prejuízo.
Já a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), afirmou que é favor de incentivo para atração de novas indústrias para o Rio Grande do Norte, mas que os municípios não podem pagar essa conta. A prefeita reclama que o governo estadual não abriu diálogo e criou o Proedi através de decreto. “Mossoró não pode perder mais de sete milhões de reais por ano, isso provoca um impacto muito grandes nas contas públicas”, disse Rosalba.
