Prefeitos ligados à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se reuniram nesta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para cobrar repasses de valores atrasados pelo estado. Ao todo, são mais de R$ 120 milhões. Após o encontro, um grupo de trabalho foi criado pelo governo para discutir os temas com as prefeituras.
Entre os pontos principais da pauta em discussão estão pagamentos como os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica. De acordo com a Femurn, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.
Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos é o do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas a dívida relativa a esse programa gira em torno de R$ 53 milhões, segundo a entidade.
Após a reunião, a Femurn disse que a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a entidade, vinham sofrendo atrasos – o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.
Os prefeitos também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto em leis de 2019.
Os gestores municipais ainda pediram à governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.
Outro ponto de discordância entre os prefeitos e a governo está na não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. A Femurn afirma que as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal como o Refis. No fim de 2020, o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não teria repartido o montante com as prefeituras.
Governo cria comissão
Segundo o governo, ainda em fevereiro serão pagas duas parcelas da compensação financeira do Proedi e uma da Farmácia Básica aos municípios do RN. A governadora Fátima Bezerra (PT) também anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por cinco representantes do governo e cinco indicados pela Femurn, para discutir o atendimento dos pleitos. “O nosso governo sempre esteve de portas abertas para o diálogo”, disse.
“Sobre o apelo para o repasse das emendas impositivas, feito pelos prefeitos, vamos cumprir rigorosamente, inclusive já estamos discutindo o cronograma de pagamento, bem como o atendimento de outras reivindicações aqui apresentadas e que serão discutidas no grupo de trabalho, que na verdade é um fórum de discussão sobre as propostas”, reforçou a governadora.
Para compor o grupo de trabalho, Fátima indicou os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Luiz Antônio Marinho (procurador geral do Estado) e um representante do Gabinete Civil. Os prefeitos serão representados pelo presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, pelos presidentes de entidades regionais e pela prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho.
G1RN
