O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Campanha Educativa sobre Prevenção ao Abuso Infantil e Violência Sexual em todas as escolas da rede municipal de ensino. A proposta prevê ações periódicas voltadas a toda a comunidade escolar, com o objetivo de capacitar profissionais da educação, conscientizar estudantes, orientar responsáveis e envolver a comunidade na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o texto, a campanha, de caráter educativo e preventivo, deverá abordar a divulgação de canais de denúncia, sinais e convenções de alerta, medidas de autoproteção, o papel da comunidade escolar no combate à violência sexual e informações sobre a legislação vigente.
As atividades poderão incluir palestras, workshops, seminários e outras formas de conscientização, ministradas por “profissionais capacitados”, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública, além de membros de organizações não governamentais e profissionais da saúde com formação na área de proteção infantil.
As escolas poderão integrar as ações à Semana Nacional de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada anualmente no mês de maio. O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas para viabilizar a execução das atividades.
A justificativa apresentada por Paulinho Freire destaca que “o abuso e a violência sexual constituem grave violação dos direitos humanos, capazes de causar profundos impactos no desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e comportamental das vítimas”. O texto também ressalta que a escola é um espaço privilegiado para identificar sinais de abuso e adotar medidas de proteção, e que a maioria das vítimas é composta por meninas entre 7 e 14 anos, sendo o agressor geralmente alguém próximo ou de confiança.
O projeto de lei da Campanha Educativa será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
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