O prefeito de Macaíba Emídio Jr participou nesta segunda-feira (18) de reunião com representantes da bancada federal, deputados estaduais e prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, realizada na Assembleia Legislativa. Na pauta apresentada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios em razão das quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties e Fundeb, e a necessidade de aprovação do projeto de Lei n° 334/2023 e da PEC n° 25/2022 em tramitação no Congresso Nacional.
“Essa união é fundamental num momento de extrema dificuldade enfrentada pelos municípios, principalmente do Nordeste e do Norte, onde as receitas não acompanham as despesas, como pisos de categorias profissionais, aumento do salário mínimo, insumos e inflação. Enfim, o momento é de um olhar especial para os municípios porque é aqui, na ponta, que as ações acontecem e a situação é preocupante. Nesse sentido, nossa gestão está adotando uma série de providências para contenção de gastos e tentar equalizar as finanças do município”, afirmou o prefeito Emídio Jr.
A PEC n° 25/2022 aumenta em 1,5 ponto percentual a alíquota do FPM, passando de 22,5% para 24%. Já o projeto de Lei n° 334/2023 estabelece para os municípios participantes do RGPS, com população até 142.633 habitantes, o índice de 8% da contribuição patronal, a chamada desoneração da folha.
Presentes os deputados federais Benes Leocádio, Robinson Faria, Sargento Gonçalves e Paulinho Freire, e o senador Rogério Marinho.
