A Prefeitura de Riachuelo, município da região Agreste Potiguar, decidiu endurecer as medidas de prevenção à Covid-19. Diante do aumento no número de casos da doença e da superlotação nos hospitais, o prefeito Joca Basílio (PSB) decretou toque de recolher a partir das 21h por tempo indeterminado. Com a nova regra, ninguém poderá circular pela cidade após este horário, sob pena de prisão e multa – ações previstas no artigo 268 do Código Penal (crime contra a saúde pública).
A detenção pode ser de até um ano e a multa vai variar entre R$ 110,00 (pessoas físicas) e R$ 550,00 (empresas). Os detalhes estão em um decreto publicado nesta quinta-feira 18 no Diário Oficial. Na justificativa, o prefeito afirma que a medida é necessária porque, segundo ele, a população “relaxou” nas medidas de prevenção à doença, o que exigiu da gestão municipal ações mais contundentes para conter o avanço da pandemia. No decreto, Joca Basílio determina que o toque de recolher vai valer até que a curva de contágio da Covid-19 diminua em Riachuelo, sem especificar qual é o limite aceitável.
