Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Lagoa d’Anta (RN), já aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, pode abrir caminho para que o vice-prefeito Einart Guedes (União Brasil) se afaste do cargo por até dois anos sem remuneração para tratar de interesses particulares. A medida, que ainda precisa passar por uma segunda votação, surge enquanto o gestor já cursa uma residência médica em São Paulo, iniciada no começo de março. A apuração é do Estadão.
A emenda, elaborada pelo prefeito João Paulo Lopes (MDB), institui um novo tipo de licença para prefeito e vice, com duração inicial de um ano, prorrogável por igual período. Atualmente, a Lei Orgânica do município não prevê esse tipo de afastamento para chefes do Executivo, diferentemente do que ocorre com vereadores. O prefeito tenta aprovar a manobra para conceder o afastamento prolongado das funções públicas do companheiro de Prefeitura.
Pela proposta, o pedido de afastamento deverá ser encaminhado ao Legislativo municipal, com justificativa fundamentada, cabendo aos vereadores autorizar ou não a licença. Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que há um “contraste” entre as regras aplicadas aos membros do Legislativo e do Executivo.
“A presente proposta visa corrigir as referidas lacunas e aperfeiçoar o regime de licenças, (…) dotando a Lei Orgânica de regras claras, proporcionais e em harmonia com os princípios constitucionais”, diz o texto. O documento, no entanto, não menciona que o principal beneficiado com a mudança seria o próprio vice-prefeito, primo do chefe do Executivo.
Segundo o Estadão, a proposta avançou com apoio da base governista, que detém maioria na Câmara. O primeiro turno de votação ocorreu em 11 de março, com aprovação por 7 votos a 1.
Pelo regimento interno da Casa, a matéria precisa ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles.
Einart Guedes, que é médico, foi eleito vice-prefeito em 2024 na chapa de João Paulo Lopes. Ele se matriculou na residência em Ortopedia e Traumatologia da Irmandade da Santa Casa de São Paulo, curso com carga horária de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com a dedicação integral exigida pela especialização, ele não renunciou ao mandato e segue no cargo, que garante remuneração bruta de R$ 8 mil mensais.
Caso a licença seja aprovada, o vice poderá cursar parte da residência sem exercer a função pública. Ainda assim, restariam pelo menos dois semestres a serem cumpridos após o período máximo de afastamento previsto na proposta.
Procurados pelo jornal, Einart Guedes e a Prefeitura de Lagoa d’Anta não se manifestaram. A Irmandade da Santa Casa de São Paulo informou que não divulga dados de colaboradores, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e às suas políticas de privacidade.
Com cerca de 6 mil habitantes, Lagoa d’Anta está localizada a 109 quilômetros de Natal, no agreste potiguar. Como ocorre em outros municípios e estados, a autonomia administrativa permite a organização interna, desde que respeitados os princípios constitucionais. A Constituição Federal não estabelece limite máximo para licenças de prefeitos e governadores, mas fixa em 120 dias o afastamento de deputados federais por interesse particular, entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) estende às demais instâncias do Legislativo.
Diário do RN
