O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei nº 7.268/2021 que eleva à categoria de programa o projeto de segurança preventiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) denominado Agente Mirim Ambiental (Amana). Com a aprovação da lei, o projeto passa a ter capacidade legal de atrair mais investimentos provenientes das três esferas do Poder Público e da iniciativa privada. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (20).
A lei estabelece como objetivo do Amana a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes, mediante a realização de ações educativas sobre temas relacionados ao meio ambiente e a sustentabilidade.
“A lei vem fortalecer as atividades de conscientização ambiental dirigidas às crianças carentes da nossa cidade, que por meio do projeto Amana têm acesso a informações de sustentabilidade e cidadania. O Amana já funciona há oito anos e é uma ação da Prefeitura do Natal, Semdes e Guarda Municipal”, explicou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
De acordo com a vereadora Nina Souza, propositora do projeto, a aprovação da lei que regulamenta o Amana coloca o programa em condições de crescimento, podendo atrair investimentos e ampliar o número de crianças atendidas pela ação de segurança preventiva. “Foi preciso que reconhecêssemos o programa através de normas para que a partir de hoje ele possa ser dimensionado”, comentou.
A lei estabelece que para participar do Amana a criança ou adolescente, de qualquer sexo, deve ter idade entre sete e quatorze anos e se encontrar matriculado em uma das unidades de ensino da rede municipal de Natal. Entre as ações que constituem o programa estão o respeito à diversidade para estabelecer a inclusão social; a preservação dos recursos ambientais e culturais para as gerações presentes e futuras; o estímulo à prática de esportes, recreação e lazer, entre outras.
“Essa é uma importante vitória fruto da persistência e dedicação dos agentes envolvidos. Agora o Amana passa a ter maiores condições de crescimento na missão de formar cidadãos sustentáveis”, concluiu o guarda municipal coordenador do Programa Amana, Marconi Lucas.
