“Estamos iniciando um novo momento na cidade com a sanção desta lei que moderniza, facilita e cria um ambiente de negócios favorável para atração de investimentos, geração de emprego e ampliação de recursos para a administração municipal executar os programas que a cidade precisa para se desenvolver”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, celebrou a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena empresa. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade. Isto é, incentivar a abertura e a regularização desses empreendimentos. Além de criar uma rede municipal de políticas de desenvolvimento para promover discussões acerca das políticas públicas de desenvolvimento econômico na cidade.
A nova lei vai propiciar ainda uma modernização nas vistorias e fiscalizações. Entre os pontos a serem incluídos está a simplificação das normas do alvará de funcionamento provisório, que poderá passar a ser definitivo, em alguns casos, e o alvará definitivo que será facilitado, permitindo o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro. A medida também vai compatibilizar e integrar procedimentos em conjunto com outros órgãos, garantindo-se a linearidade dos processos e evitando a duplicidade de exigências, por exemplo. E ainda permitir que o registro e a legalização em vários aspectos sejam simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura, alteração e fechamento de empresas.
Além disso, concede incentivos tributários, através da diminuição da alíquota do IPTU para o Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, isentando ainda completamente os custos de licenciamento para o Microempreendedor individual.
Álvaro Dias destacou que 90% dos negócios de Natal são do segmento de micro e pequenos empresários. Destes, 35 mil, faturam 80 mil por ano e essa lei tem como foco justamente esse tipo de empreendedor: “O poder público tem que agir como agente facilitador da vida das pessoas e atuar para estimular um ambiente de negócios favorável à atração de novos investimentos. Estamos fazendo isso hoje com a sanção da lei. É a valorização da classe produtiva que movimenta a nossa economia. Aproveito o momento para reconhecer o papel exercido pela Câmara Municipal na aprovação do projeto e de todos os entes envolvidos nesse processo. Estamos muito otimistas”, asseverou.
O presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, saudou o prefeito Álvaro Dias pela sanção do projeto e projetou um futuro alvissareiro para a economia da capital potiguar com a sanção da medida: “O alcance dessa legislação é enorme. Estamos ansiosos pela chegada dessa momento e ele finalmente chegou. Essa lei foi construída a base de muito diálogo e todos entenderam a importância social e econômica que ela possui. Vamos agora trabalhar para fomentar ainda mais a cultura empreendedora na nossa cidade”.
Participaram do evento o deputado federal Walter Alves, o superintende do Sebare/RN, Zeca Melo, a diretora geral da AGN, Márcia Maia, e os vereadores Nina Sousa, Kleber Fernandes, Felipe Alves e Aroldo Alves. Além de dirigentes de entidades empresariais, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
