O prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve presente na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira 26 para assinar o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), acompanhado pelo procurador Geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz.
O acordo foi conduzido pelo juiz federal Marco Bruno Miranda. Este acordo garante a estabilidade financeira da Urbana, que acumulava uma dívida antiga de aproximadamente R$ 500 milhões. Sob os termos do acordo, a dívida foi reduzida pela metade, especialmente por meio de precatórios, com possibilidade de novas reduções no futuro.
A cooperação entre as instituições judiciais e administrativas evitou que execuções fiscais comprometessem severamente as finanças municipais e levassem ao fechamento da empresa, potencialmente resultando em desemprego em massa.
O prefeito Álvaro Dias enfatizou a importância do evento para Natal, destacando a complexidade da dívida da Urbana e a necessidade de equilibrar as finanças da empresa: “Essas dívidas não foram criadas por nós, mas estamos trabalhando incansavelmente para resolver da melhor maneira possível.”
O projeto de governança, pioneiro no Brasil, teve início em 2020 e envolveu diversas etapas, incluindo acordos para o pagamento de direitos trabalhistas, recomposição salarial e regularização fiscal da Urbana. Inicialmente envolvendo a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, o projeto recentemente incorporou um magistrado do Tribunal de Justiça do RN, além do apoio das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Município de Natal, e do Tribunal de Contas do Estado, representado pelo presidente Gilberto Jales.
O prefeito encerrou destacando a condução cuidadosa do processo pela Procuradoria do Município: “Estamos progredindo bem e acredito que chegaremos a um bom termo em breve.”
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