TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN ENTREGARÁ SELO DE BOM PAGADOR A NOVE MUNICÍPIOS POTIGUARES
O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, realiza na próxima quinta-feira (4) a entrega do Selo de Bom Pagador a nove municípios potiguares, em razão da boa conduta administrativa desses entes com o pagamento de precatórios. A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.
Serão premiados os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz. Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações com o pagamento de precatórios daquele período. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Incentivo
Para o juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, a premiação é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor pague as dívidas com precatórios. Do outro lado, o pagamento beneficia as pessoas que estão há anos aguardando o recebimento daquela quantia, significando a efetivação do direito da parte que ganhou uma ação judicial contra um ente estatal. Juntos, os nove municípios premiados pagaram R$ 3,849 milhões em 2016.
“Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o coordenador da Divisão de Precatórios.
O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários, além de representar mais dinheiro circulando na economia local.
Categorias
Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema.
Já os municípios de Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz irão receber o Selo Ouro.
Saiba mais
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
SELO DIAMANTE
Município / Montante pago em 2016
Mossoró – R$ 2.041.746,12
Monte Alegre – R$ 218.356,09
Upanema – R$ 116.346,45
Serra Negra do Norte – R$ 116.149,15
Parazinho – R$ 46.296,15
SELO OURO
Município / Montante pago em 2016
Assú – R$ 541.770,20
Parnamirim – R$ 520.253,50
Água Nova – R$ 172.500,00
Vera Cruz- R$ 76.175,07
