O Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor de Natal definiu as novas datas para realização da pré-conferência para a escolha dos delegados. A nova resolução 001/2020 foi publicada nesta terça-feira, 23 de junho, no Diário Oficial do Município. O processo será realizado de forma virtual, em razão da pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, a eleição vai acontecer nos dias 8, 9 e 10 de julho, de forma virtual, iniciando a partir das 14h, do dia 8, e encerrando às 16h, do dia 10. O Concidade vai dar as orientações aos participantes do processo, com a realização de lives para capacitação tanto de candidatos quanto de eleitores, que foram previamente homologados pelo Conselho.
No dia 7 de julho, um dia antes da eleição, haverá uma reunião virtual, a partir das 10h, com os candidatos e eleitores dos segmentos Movimentos Populares e ONGs, com objetivo de orientá-los quanto ao processo eleitoral. Já no dia, 8 de julho, às 10h, o Núcleo Gestor vai realizar uma live por meio das mídias oficiais da Prefeitura Municipal de Natal, no Instagram @natalprefeitura e no YouTube, para demonstrar as regras e o funcionamento do sistema virtual de votação. E no dia 11 de julho, a coordenação técnica do PDN realizará uma capacitação para os delegados eleitos na pré-conferência.
Também foi publicada, nesta terça-feira (23), a relação dos eleitores que participarão da escolha dos delegados da Conferência Final do processo de revisão do PDN, conforme estabelece o art. 17, parágrafo 3º do Regimento Interno, que terão direito a voto na escolha dos representantes, de acordo com o segmento ao qual estão vinculados.
Sobre o Plano Diretor de Natal
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder pûblico em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir a função socioambiental da cidade.
Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Segundo o Município, apesar de vigorar há 10 anos, alguns dos instrumentos não foram regulamentados. Por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para o qual os cidadãos são convidados a participar.
Esse processo é dividido em cinco etapas. Atualmente, a revisão está na quarta, a qual corresponde à eleição dos delegados e a Conferência para votação da minuta do projeto de lei. Além disso, também ocorre a sistematização pela SEMURB do material produzido na conferência, envio do projeto de lei ao Gabinete do Prefeito e posterior envio à Câmara dos Vereadores para votação final, cujas datas devem ser apresentadas na agenda da Revisão do Plano Diretor.
A quinta e última etapa é a de implementação do sistema de gestão, que abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sanção da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal do Natal deverá estruturar o sistema de gestão conforme as diretrizes aprovadas no projeto de lei.
Portal da Tropical
