O filho do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos), o jovem Taveira Júnior, está bastante a apressado para expor sua pré-candidatura para deputado estadual. Começou a circular em vários grupos de aplicativos de mensagens, prints de pastagens em uma rede social, onde Taveira Júnior começa a propagar fotos como seu nome a candidatura para as eleições deste ano.
Situação na qual pode lhe render sérias consequências com a justiça eleitoral, por propaganda antecipada.
As Convenções partidárias e registros de candidaturas ocorrem entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Já a propaganda eleitoral pode ser realizada a partir do dia 16 de agosto.
A LEI
A lei clara e diz que, toda e qualquer propaganda antecipada, é considerada crime eleitoral. Por exemplo, é considerada propaganda antecipada, segundo a Justiça Eleitoral, divulgações de nomes antes do período permitido, fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal.
PENALIDADES
A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior. Retomando o raciocínio acima, segundo o TSE a propaganda irregular ofende apenas a igualdade entre os candidatos e não a candidatura em si, a legislação eleitoral guarda congruência com esse conceito, pois a punição pela irregularidade é apenas a multa, não atingindo o futuro pedido de registro da candidatura.
1 Comentário
Ai de ti, Parnamirim. Depois de Agnelo, antes nem conta, só teve aproveitadores para lhe usurpar. Gente da pior qualidade, que usa o poder apenas para servir-se, e não para servir à sociedade. Parece até maldição.