O ELEITOR QUE NÃO JUSTIFICAR AUSÊNCIA CORRE O RISCO DE SER IMPEDIDO DE SE MATRICULAR EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS, TOMAR POSSE EM CARGOS PÚBLICOS E TER O PASSAPORTE SUSPENSO.
Os eleitores brasileiros têm até esta quinta-feira (27) para justificar a ausência no segundo turno eleitoral, que aconteceu no dia 28 de outubro deste ano. A justificativa pode ser feita online ou pessoalmente, em um cartório eleitoral.
Os eleitores que optarem por enviar a justificativa online deve acessar o sistema Justifica. O primeiro passo é informar o número do título de eleitor, o nome completo e a data de nascimento. Em seguida, é preciso preencher a justificativa e anexar o comprovante da impossibilidade de comparecimento.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atestado médico e comprovante de passagens são exemplos de comprovantes aceitos. O documento deve ser enviado nos formatos “jpg” ou “pdf” com tamanho máximo de 2MB.
O eleitor receberá um número de protocolo, pelo qual poderá acompanhar a situação da justificativa.
Também é possível enviar os documentos pelos Correios. A multa para quem não justificar o voto até 60 dias após as eleições varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, de acordo com a avaliação do juiz eleitoral da região. A multa é cobrada por turno ausente. Os eleitores devem justificar o voto tanto no primeiro como o segundo turno.
O eleitor que não justificar ausência corre o risco de ser impedido de se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e ter o passaporte suspenso.
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