O senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou um requerimento na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para que sejam feitas audiências públicas sobre o Future-se, programa de incentivo ao financiamento privado do Ministério da Educação. O pedido está na pauta desta terça-feira (13) da comissão.
As audiências seriam feitas em três partes. Entre os escolhidos pelo senador petista estão o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Igor Montalvão, e os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Cristovam Buarque, Renato Janine e Aloizio Mercadante. Também nesta terça, estão convocados protestos em cidades de todo o país contra o Future-se. Nomes da oposição como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do Psol, Juliano Medeiros, vão participar.
O senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi ministro da Educação, não irá por conta das atividades na Casa Legislativa, incluindo a Comissão de Educação. Como justificativa no requerimento de audiência pública, Jean Paul classificou o programa do MEC como “reforma empresarial na educação”.
“Sob o pretexto de fortalecer a autonomia financeira das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação está impondo, sem o necessário debate, uma reforma empresarial da educação, que fragiliza a função social das universidades e dos institutos federais de educação, mantém ameaçada a manutenção das instituições, inviabiliza o processo de democratização do acesso ao ensino superior público e abre um horizonte de incertezas para a produção científica e tecnológica em nosso país”, consta em trecho do requerimento.
O Ministério da Educação anunciou o Future-se no dia 17 de julho. Na mesma data foi aberta uma consulta pública sobre o conteúdo do programa. A análise por parte da população poderá ser feita até sexta-feira (15). Leia a íntegra.
Entre as propostas para atrair capital privado para as universidades federais estão:
- Parcerias com startups;
- Celebração de contrato com organizações sociais qualificadas pelo MEC ou outro ministério sem chamamento público;
- Criação de fundo orçamentário financiado por empresas e pessoas físicas;
- Possibilidade das universidades cederem para pessoas físicas ou jurídicas os “naming rights” de seus espaços, como acontece em estádios de futebol e casas de show que usam nomes de marcas;
- Parcerias Público Privadas na gestão de espaços das universidades.
Leia todos os nomes que o senador quer presente nas audiências públicas:
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Abraham Weintraub – Ministro de Estado da Educação (MEC);
João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (ANDIFES);
Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica (CONIF);
Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de
Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino
Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);
SF/19424.98198-98 (LexEdit)
00082/2019
REQ
Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes
(UNE).
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação (MEC);
Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional
de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA);
Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC);
Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das
Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de
Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES);
Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação
de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em
Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA);
Carlos David de Carvalho Lobão (SINASEF).
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
José Goldemberg (Ex-ministro da Educação);Murílio Hingel (Exministro da Educação);
Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação);
Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação);
Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação);
Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação).
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