Foi promulgada ontem (02) e publicada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei n° 800/2024, que determina a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para crianças com mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência. Esta nova lei, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), especifica que parques municipais a serem instalados em espaços públicos – como praças, jardins, parques, áreas de lazer e área abertas ao público em geral – deverão conter, no mínimo, 10% de brinquedos adaptados para crianças deste público.
“Esses equipamentos deverão estar devidamente sinalizados e contar com acessibilidade, incluindo rampas para pessoas com mobilidade reduzida. Este é mais um projeto do nosso mandato que fomenta a inclusão. Queremos garantir a participação dessas crianças em todas as atividades em espacos públicos de Natal, com os brinquedos adaptados e instalados no mesmo espaço dos demais brinquedos”, afirma Herberth Sena.
Segundo ele, os espaços já existentes deverão ser adaptados em até um ano, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município. O texto da nova lei detalha ainda que eventos do calendário ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com mobilidade reduzida ou crianças com deficiência.
“Aguardamos a regulamentação dessa lei pelo Poder Executivo e acreditamos que esses equipamentos serão instalados gradativamente, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município”, diz o vereador. A Lei n° 800/2024 está em vigor desde o último 02.
