Roberto Freire criticou a manobra regimental dos grandes partidos para reinclusão do tema por emenda. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados atuou de maneira firme durante mais de oito horas e ajudou a barrar, na noite desta quarta-feira (13), um golpe encabeçado por PT, PMDB e PSDB que pretendia aprovar, por meio de uma emenda aglutinativa de última hora, o sistema distritão e ao mesmo tempo permitir a criação de um fundo ilimitado, com recurso do Orçamento da União, para financiar campanhas eleitorais. A atitude dos três partidos, com o apoio de outras legendas, rompia um acordo firmado na semana passada para que se concluísse apenas a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77) analisada por uma das comissões especiais da Câmara que debateu a reforma política.
Como o financiamento do chamado fundão já havia sido derrubado em plenário, os grandes partidos tentaram, de última hora, reincluir o tema por meio de uma manobra regimental. No entanto, o PPS e outros partidos se rebelaram e diversas emendas aglutinativas apresentadas acabaram sendo retiradas de pauta pelos autores.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), foi um dos parlamentares que mais se manifestou no plenário contra o golpe. Chegou, inclusive, a criticar duramente a postura do PSDB, partido do qual o PPS é historicamente aliado.
“É lamentável, aqui, assistirmos ao PSDB defender uma emenda aglutinativa, que, concretamente, significa aprovar o fundão e o distritão. Isso, evidentemente, é algo inimaginável, é nós colocarmos esta Casa, perante a sociedade, defendendo o indefensável. Evidentemente, isso de colocar o fundão em uma aglutinativa com o distritão é tentar fazer com que a opinião pública degrade ainda mais o trabalho desta Casa. E, lamentável, isso está vindo do PSDB. Estou me referindo diretamente ao PSDB pelo respeito que tenho ao partido. Ninguém do partido pode tirar de mim, como aliado fraterno, esse direito de criticar”, afirmou.
Freire alertou ainda que, perante a opinião pública, o que a Câmara iria fazer, caso aprovasse a emenda, era camuflar a crise que atinge todo o sistema de representação política do Brasil.
“O País precisa receber desta Casa respostas positivas para sairmos da crise e não respostas negativas para aprofundarmos esta crise. Não se pode imaginar que se continue gastando em campanha o que se gastou até hoje. Vamos baratear! Essa é a resposta positiva que se dá à sociedade, e não votar uma proposta de criação de um fundo que é absurdo, num momento em que o país passa por esta crise fiscal e econômica”, reforçou.
O parlamentar lembrou ainda que no passado houve na Câmara a tramitação de uma reforma política em que foi mudado o relator em plenário, o deputado Marcelo Castro, do Piauí.
“Isto foi um golpe. Nós agora estamos vendo um mais grave, porque não é mudar o relator. Aqui são dois deputados mudando o que uma Comissão aprovou e que um Plenário também aprovou, ressalvados os destaques. Pior, porque estava aprovada uma emenda em Comissão e dois deputados – Vicente Candido (PT) e Marcus Pestana (PSDB) – apresentaram uma aglutinativa que muda tudo! Isto é inadmissível. Esta Casa não pode fazer isso. E esta denúncia está feita para a opinião pública”, disparou o presidente do PPS.
Freire também condenou o fato de PMDB, PT e PSDB terem se unido entorno de uma proposta que claramente lhes beneficiava e dificultava a oportunidade de crescimento dos partidos menores.
“Criticam os pequenos, mas a roubalheira neste país vem dos grandes partidos. Por isso repudiamos esses acordos espúrios”, disse após a retirada de pauta das emendas aglutinativas.
Momento crítico
Já o líder da legenda, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), ressaltou que a votação da reforma política estava ocorrendo no momento mais crítico do sistema de representação político-partidária na história republicana do Brasil e os grandes partidos estavam querendo realizar a reforma pelo caminho mais polêmico.
“Nós estamos aqui há oito meses tentando construir alguma coisa. E alguma coisa foi construída, mas nós agora, hoje, estamos insistindo em começar pelo lado mais difícil deste debate. É isto que nós não entendemos. Nós já conseguimos alcançar um consenso sobre o fim das coligações partidárias, estamos a debater se isso será em 2018 ou em 2020. Já consensuamos a adoção da cláusula de desempenho numa versão calibrada, progressiva, que não constrange partido algum. Dá tempo para que cada partido e agremiação partidária se habilite no processo”, ressaltou.
Jordy lembrou ainda que também há um consenso pelo barateamento das campanhas eleitorais e que, isso sim, é fundamental.
“Não se podem mais admitir campanhas eleitorais em que se pagam 75 milhões para um marqueteiro, como se pagou em 2014. Portanto, já há condições de se apresentarem para a sociedade mudanças importantes no processo. No entanto, estão insistindo naquilo em que há dissenso. Não há 308 votos para votar o distritão! Não há 308 votos para votar o fundão!”, disse da tribuna do plenário.
Golpe duplo
O líder do PPS lembrou ainda que depois de um acordo feito na semana passada, sob o juramento de todos, os parlamentares se depararam em plenário com um golpe duplo.
“Primeiro em sepultar aquilo que foi referendado no procedimento acordado aqui, fruto de reuniões e referendado em plenário. Agora se apresenta aqui uma aglutinativa que não aglutina coisa alguma. É um projeto novo, de matérias inclusive que não foram discutidas na comissão, como esse distritão com voto de legenda. Isso não foi discutido por partido nenhum, em comissão nenhuma, em plenário algum. Portanto, não poderia ser objeto deste golpe perpetrado. O que quer se fazer aqui é um acordo para aprovar um fundão que já está desmoralizado na opinião pública e, lamentavelmente, muitos que pregavam contra este fundão agora cederam aos encantos, para sepultar a última possibilidade de se apresentar uma proposta de reforma à sociedade brasileira”, criticou.
Sem “fundão”
A deputada federal Eliziane Gama (MA) também criticou o descumprimento de acordos para a votação da reforma política e frisou que a legenda não aceitaria aprovar um “fundão” com dinheiro público para financiar as eleições.
“A reforma é uma necessidade no Brasil. O prazo está se extinguindo, mas não é por causa disso que vamos votar de qualquer jeito. Agora apresentam uma emenda aglutinativa para retomar o fundão. Não aceitamos isso. Vamos derrotar o fundão e o distritão”, disse.
