O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram Portaria Conjunta que antecipa o ponto facultativo do Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro, para a segunda-feira, 07 do mesmo mês. Ficam prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil.
A Portaria nº 54/2020 revoga as disposições da Portaria Conjunta Nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, no que se refere ao dia 8 de dezembro de 2020, para concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública.
