A Câmara Municipal de Natal aprovou durante a Sessão Ordinária dessa quinta-feira (11), o projeto de Lei Complementar Nº 011/2021 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para servidores integrantes do Grupo Sócio-ambiental de Auxiliar de Campo da Prefeitura Municipal do Natal. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias e a expectativa da categoria é de que a matriz seja implementada no primeiro semestre de 2022.
A matéria aprovada pelos vereadores tem como objetivo estabelecer definições e regras para adoção de um plano baseado nos critérios de tempo de serviço e progressões, valorizando e respeitando a atuação da categoria. O plano vai beneficiar 83 auxiliares de campo do Município, grande parte trabalhando na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Com a implementação do Plano, os auxiliares de campo, antes vinculados ao Grupo de Apoio a Serviços Gerais (GASG), terão carreira própria, salário-base, mudanças de níveis e progressões a cada biênio, além de uma aposentadoria com base nos direitos adquiridos na carreira.
O secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, enalteceu a importância da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria. “Essa era uma luta antiga dos auxiliares de campo que agora se concretiza. Sinto-me feliz por participar desse momento que representa tão-somente a valorização de uma categoria fundamental para o desenvolvimento de diversas atribuições do Poder Municipal. Os profissionais trabalharão agora com muito mais desenvoltura porque têm a certeza da valorização de uma carreira que construíram com trabalho e dedicação ao longo dos anos”, declarou o secretário.
Os auxiliares de campo da Semsur comemoram a aprovação pela CMN. Jailson Fernandes e Carlos Eduardo, que integram a comissão de formulação do plano, destacaram o comprometimento do prefeito Álvaro Dias e a articulação do secretário Irapoã Nóbrega para aprovação do projeto encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal. “Esse era um sonho que está se concretizando, uma luta de oito anos, agora está virando realidade. Com essa aprovação nós vamos ter as carreiras estabelecidas, as devidas regras de progressões bianuais, os auxiliares vão poder subir na carreira”.
Outro auxiliar de campo, Luís Carlos Câmara, disse que a aprovação faz justiça ao trabalho realizado pela categoria à população de Natal. “Prestamos um serviço de fiscalização de setores importantes para o meio ambiente, saúde e bem-estar da população de Natal”.
Dentre as atribuições de um auxiliar de campo da Semsur destacam-se a organização de serviços urbanos e de vias públicas da cidade, a fiscalização de feiras, comércio de informais e quiosques, bem como a liberação de áreas públicas para eventos. Desde o início da pandemia, a categoria teve participação fundamental na Operação Pacto pela Vida que mobilizou diversas instituições públicas para o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção e combate à Covid-19.
