A reforma da Previdência irá representar uma economia de R$ 933 bilhões, em dez anos. O impacto econômico foi apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante o Seminário “Por que o Brasil Precisa da Nova Previdência”, realizado na manhã desta segunda-feira (22), na sala de Conferência da Arena das Dunas. O valor supera R$ 1,1 trilhão, quando somado ao que medidas de combate à fraude previdenciária deve proporcionar (R$ 200 bilhões) aos cofres da União.
“Essa reforma do sistema previdenciário terá um impacto econômico importante. Sem contar que estamos corrigindo distorções. No Brasil, 40 milhões de brasileiros não contribuem com o sistema previdenciário, mas vão precisar ser amparados no futuro. A reforma da Previdência é necessária e urgente para poder voltar a crescer”, afirma. “Quando sou questionado sobre a quem mais interessa a reforma da previdência, respondo: Aos mais pobres. Essa é uma reforma que vai corrigir distorções, porque quem ganha mais, pagará mais”, acrescentou.
Sobre a aprovação em primeiro turno na Câmara, Rogério Marinho afirma que os deputados “preservaram a espinha dorsal” do que foi apresentado pelo governo. Ao todo, o projeto aprovado traz 29 medidas saneadoras do sistema previdenciário. Entre elas a mudança no prazo de informe cartorial de óbitos, antes de 40 dias, para 24 horas de forma eletrônica. “Isso vai gerar uma receita de 1,7 bilhão, que não chegavam ou chegavam com atraso ao INSS”.
Rogério Marinho citou ainda a mudança no acesso ao auxílio reclusão que será necessário ter contribuído contínua e intermitente por 24 meses para ter acesso, além da digitalização de 90 dos 96 benefícios concedidos pelo INSS, para agilizar o acesso.
A alta judicialização, segundo o secretário, fez com que dos R$ 712 bilhões pagos pelo INSS, no ano passado, R$ 92 bilhões foram gasto em sentenças judiciais. O dado é do ministério da Previdência.
Ainda no âmbito de combate a fraudes previdências, o secretário também citou a inconstância de dados no tocante ao auxílio rural, cujo projeto visa corrigir distorções. No Brasil, 16% da população mora no campo, mas 34%, no Regime Geral, são de assegurados rurais. “Isso aponta fraudes, com processo de negociação e convencimento que conseguimos modificar e garantir que terá direito à contribuição especificamente quem se enquadre no auxílio rural”, disse.
Segundo ele, o déficit previdenciário inibe aplicação de recursos no conjunto de serviços essenciais à sociedade, devido o gasto com o sistema previdenciário. Segundo dados apresentados, do orçamento geral da União 64% são destinados a despesas, restando muito pouco para investimento.
“Em 2018, o gasto com previdência foi sete vezes maior do que foi investido em educação. Ou seja, gastamos mais com o passado do que com o futuro”, disse. “A reforma da Previdência é necessária e urgente para poder o Brasil voltar a crescer. Faz com que o empreendedor tome a decisão de investir e contratar”, afirmou.
O evento, promovido pela FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR E FAERN, contou ainda com a participação do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Doutor Bernardo; o presidente da Fermurn, José Casimiro; do presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José FIERN; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, prefeitos, vereadores, empresários e demais dirigentes e gestores do Sistema FIERN.
