O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) se posicionou contra a proposta de aumento do ICMS no estado de 18% para 20% em 2023. Segundo a organização, a elevação da alíquota pode desestimular o consumo, elevando os índices de inflação e impactando a situação financeira dos trabalhadores locais. A informação foi publicada por meio de nota nesta quarta-feira (14).
“Reajustar o ICMS dos combustíveis, seria provocar o aumento do preço em toda cadeia produtiva, dificultando o acesso ao consumo principalmente dos itens básicos que são adquiridos pela população mais carente”, diz a nota. Ainda, argumenta o SINSP, a medida proposta, ainda que resolva os problemas de arrecadação a curto prazo, tem potencial para gerar mais pobreza e fome no futuro.
“Há poucas semanas da posse do novo governo federal, acreditamos que o Estado do Rio Grande do Norte deve buscar um diálogo com o presidente Lula e sua equipe econômica, para que o governo federal acelere o repasse das compensações das perdas do ICMS da gasolina sejam enfim repassadas aos cofres do Estado”, defende do SINSP.
Uma outra solução para o Sindicato, conforme aponta a nota, seria ouvir a organização no que se refere a retomada de postos fiscais nas estradas e divisas do Rio Grande do Norte. “O SINSP teve acesso a um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado. Nele foram apresentados dados que mostram a relevância dos postos fiscais para elevação da arrecadação nos cofres públicos estaduais”, complementa o comunicado.
Proposta do ICMS
Com a justificativa de equilibrar as finanças após a queda na arrecadação do ICMS provocada pela Lei Complementar 194, de junho de 2022, que limita em 18% a cobrança do tributo nos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o Governo propõe, a título de recomposição, ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. Em contrapartida, prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
Confira nota na íntegra:
Diante do envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS dos Combustíveis dos atuais 18% para 20%, o SINSP torna público sua posição contrária a medida por entender que ela é prejudicial à sociedade potiguar como um todo.
De uma forma geral, o aumento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pode desestimular o consumo pelo motivo que vai gerar aumento de preços de imediato nos combustíveis e como consequência a elevação dos demais preços, fazendo com que se eleve os índices de inflação do Estado Potiguar, piorando a situação financeira dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte. Reajustar o ICMS dos combustíveis, seria provocar o aumento do preço em toda cadeia de produtiva, dificultando o acesso ao consumo principalmente dos itens básicos que são adquiridos pela população mais carente.
Nós progressistas, entendemos que política tributária deve ser instrumento para redução das desigualdades sociais. Portanto, qualquer alteração nas políticas públicas, deve ser acompanhado de estudos sociopolíticos. Mediadas como estas, que resolvem problemas de caixa do Estado no curto prazo, e são fáceis de serem implantadas, podem gerar ainda mais pobreza e fome num futuro breve.
SINSP defende alternativas ao reajuste do ICMS
Há poucas semanas da posse do novo governo federal, acreditamos que o Estado do Rio Grande do Norte deve buscar um diálogo com o presidente Lula e sua equipe econômica, para que o governo federal acelere o repasse das compensações das perdas do ICMS da gasolina sejam enfim repassadas aos cofres do Estado.
Existem ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo Tribunal Federal, por meio das quais os estados também buscam uma compensação pela perda de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis iniciado em 2022. A presidenta do STF, Rosa Weber, afirmou aos governadores, nesta segunda-feira (12), que daria prioridade ao tema.
A proximidade político-ideológica da governadora Fátima Bezerra junto ao futuro presidente Lula, poderia destravar as compensações. Então, seria só uma questão de tempo para o Estado ter mais recursos.
Outra medida seria ouvir o SINSP em uma de suas grandes cobranças: a volta dos postos fiscais nas estradas e divisas do Rio Grande do Norte. O governo Fátima Bezerra vai concluir seu primeiro mandato sem ter construído sequer um local de fiscalização nas fronteiras estaduais capaz de impedir a sonegação de impostos.
O SINSP teve acesso a um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado. Nele foram apresentados dados que mostram a relevância dos postos fiscais para elevação da arrecadação nos cofres públicos estaduais.
A análise técnica mostrou que a inadimplência no RN gira em torno dos 12%, enquanto antes, quando todos postos funcionavam, a sonegação era de apenas 5%. Sem os postos, incluindo os de divisa, a sonegação poderia cair para em torno de 7% a 8%.
Então, o governo não precisa criar mais um subterfúgio de contas para a sociedade mais carente pagar. Essa população que já paga tanto imposto. Alternativas existem, mas falta vontade política de as colocar em prática.
