O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e a Defensoria Pública estadual (DPE/RN) parecem que se uniram para ajudar a ludibriar à opinião pública, distorcer fatos e atacar o prefeito Álvaro Dias.
É distorção de fatos dizer que ações demandadas por esses entes não impedem a Prefeitura de Natal avançar na vacinação por faixa etária.
Impedem sim, na medida em que atrelam o avanço da vacinação ao cumprimento da ordem determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde (MS).
Ou seja, seguindo a ordem determinada pelo MS, a vacinação por faixa etária só deve ser iniciada após a conclusão dos seguintes grupos: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente; pessoas em situação de rua; funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; trabalhadores da educação. Ou se houver um acordo na Comissão Gestor Bipartitie. Como até hoje não tinha havido esse acordo não poderia avançar sem descumprir a decisão judicial.
Ou seja, na ótica dos MPs não impede, desde que se vacine antes todos esses grupos, inclusive os presos.
O fato é que na vida pública do Rio Grande do Norte a moda agora são os “Gabinetes do Ódio”, que fazem suas vítimas, dependendo das conveniências de cada um dos seus gestores.
Nas searas do PT, por exemplo, um gabinete do ódio, esta semana, voltou a atuar com força contra o prefeito Álvaro Dias, que embora negue diariamente uma possível candidatura ao governo do Estado, é o alvo preferido desse grupo.
Tudo começou com a publicação, por um dos portais ligados ao partido, de uma matéria mostrando que Natal é a única capital do Nordeste que não começou a vacinar por faixa etária.
Só não diz que o motivo passa justamente pela atuação dos órgãos ministeriais.
A informação distorcida gera uma manchete desfavorável ao alvo escolhido e a partir daí os robôs – por ideologia ou por questões financeiras – entram em cena nas redes sociais, gerando conteúdo para as mídias sociais, com memes e ataques de toda ordem.
A esse grupo se soma os Ministérios Públicos e Defensoria, que, no caso do Rio Grande do Norte, todo mundo sabe, é umbilicalmente ligado ao governo estadual.
Ai é só caracterizar o “inimigo”, no caso o prefeito, como bolsonarista e o ambiente de ódio e divisão das redes sociais faz o resto.
Vejamos o caso específico.
Na matéria publicada pelo G1 que deu origem a polêmica, mostrou que no RN só Mossoró baixou a faixa etária e mesmo assim descumprindo o que ficou definido na reunião bipartitie, que reúne as secretarias de saúde do Estado e dos municípios do RN. Mas esse não é o destaque.
A manchete é Natal.
Com isso, a Prefeitura explicou que existe uma decisão judicial, a partir de uma ação movida pelo MPRN, que determina ao município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e impõe uma multa de 50 mil, caso a decisão seja descumprida.
A Nota Técnica 717/2021 do Ministério da Saúde diz exatamente que “os municípios poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata de estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.
Ou seja, como no RN a Bipartite não pactou essa redução de faixa etária, a Prefeitura de Natal estaria descumprindo o PNI se adotasse essa medida e, portanto, descumprindo a decisão judicial.
Mas o trabalho de tentar desconstruir a imagem dos adversários não se rende aos fatos e trata de ajeitar versões para disseminar o que melhor convém aos seus interesses.
O MP divulga então uma matéria em que no título explicita que “Decisão judicial não impede vacinação contra Covid 19 por idade em Natal”.
Essa, então, é a manchete que passa a circular nos blogs da cidade e também invade as redes sociais, como se o MP tivesse desmentindo a Prefeitura e o próprio prefeito, que passa a ser acusado de fazer exatamente o que o setores da esquerda são hábeis em fazer: espalhar fake News.
A própria matéria divulgada pelo MP, sempre tão atento as coisas de Natal e tão pouco atuante nos demais municípios ou mesmo na fiscalização do governo do Estado, reporta literalmente: “segundo a ordem determinada pelo MS, a vacinação por faixa etária só deve ser iniciada após a conclusão dos seguintes grupos; pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade, trabalhadores de educação”.
A manchete que vai para os blogs e redes sociais diz que a decisão judicial causada por ação civil pública movida pelo MP não impede a vacinação por faixa por etária, mas na prática impede que seja começada agora, sem que haja a pactuação na comissão bipartite.
Só que isso ninguém lê.
O que as pessoas leem é a manchete espalhada pelo Twitter e a comparação com outros municípios que não foram questionando e, portanto, não tem decisão judicial que os impeça de descumprir o PNI, como fez Mossoró, baixando a faixa etária, em desacordo com o que foi decidido na bipartite.
Aliás, essa posição de Mossoró não é ilegal, nem fere nenhuma decisão judicial, já que o MP não entrou com nenhuma ação contra a Prefeitura de Mossoró.
Em Natal, a atuação do MP é outra: é tratamento de adversário, como acontece nos melhores gabinetes do ódio da província.
