A oferta de emprego junto a população carcerária do sistema prisional do estado, enquanto mecanismo de ressocialização, redução da criminalidade e fomento à economia foi tema da reunião ordinária da diretoria da FIERN, realizada nessa sexta-feira, 29, na Casa da Indústria. O encontro teve a participação do governador em exercício Antenor Roberto e do secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho. Durante a reunião, foi feita apresentação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressaltou a importância do programa de ressocialização de apenados. E fez um breve relato do histórico de parceria que a FIERN, por meio do SENAI-RN, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, mantém ao longo dos anos com programas de capacitação para egressos do sistema penitenciário. “Desde 2011, realizamos esse trabalho, junto ao TJRN. Um trabalho silencioso, muitas vezes não visto pela sociedade, mas de grande importância para o Rio Grande do Norte. Agora, a nossa parceria é com o governo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Acreditamos que as instituições precisam dar a sua contribuição”, afirmou o presidente.
O governador em exercício Antenor Roberto enfatizou que o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional, está sendo implementado como uma política de estado. “Hoje atuamos nessa interface que integra o sistema de segurança pública e o sistema prisional, avançando inclusive em questões como a profissionalização e maior visibilidade de agentes penitenciários. Precisamos dar o passo inicial e, para isso, celebramos o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano junto a Procuradoria Regional do Trabalho, para dar segurança jurídica e, assim, buscar a parceria com os empresários”, explica.
O secretário da SEAP, Pedro Florêncio, fez a apresentação da estrutura e projetos desenvolvidos pela pasta, bem como do programa de formação profissional de cumpridores de penas do sistema prisional do RN. A “Gestão e fomento para a oferta de trabalho à apenados do sistema prisional do Rio Grande do Norte”, foi demonstrada pelo major Avelino.
E destacou algumas vantagens para o empregador, em relação a questões trabalhistas, neste tipo de contratação. Uma vez que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com isso não se paga o piso salarial, que será de um salário mínimo, nem outras obrigações como 13º salário, 1/3 de férias, INSS, entre outros encargos. “Todas as pessoas privadas de liberdade vão retornar para a sociedade uma hora ou outra, precisamos fazer esse trabalho de ressocialização da forma mais orientada”, observa Pedro Florêncio.
A medida, explica Florêncio, contribui para a ressocialização; a produção interna gera um produto que vai gerar um emprego externo; a sociedade recebe um indivíduo melhor e evita a reincidência de crimes, além de gerar economia para o município e Estado, aumentando a circulação de dinheiro e oferta de empregos. A utilização da mão de obra de apenados foi regulamentada por meio do Edital de Credenciamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de outubro deste ano, que prevê também a seleção de entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil.
O SENAI também integra o programa. A capacitação será realizada pelo SENAI-RN, que firmou, em outubro, convênio entre com a SEAP para a formação profissional de cumpridores de penas do sistema prisional do Rio Grande do Norte. “O SENAI tem um papel de bastante relevância de viés social, em levar educação a quem está encarcerado, de responsabilidade social em levar dignidade e contribuir para a melhoria do nosso sistema. O governo conta com a FIERN para mudar o atual paradigma e transforma o sistema prisional do estado”, destacou o secretário.
Durante um ano, o SENAI irá oferecer cursos nas áreas de construção Civil e Alimentos, entre eles Eletricista Predial, Pintor de Obras, Pedreiro de Alvenaria. Os alunos serão selecionados pela secretaria.
