Policiais do Rio Grande do Norte, especialmente militares e penais, realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (11) contra os recentes atos de violência que atingiram agentes de segurança e contra um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa que estabelece a criação de um órgão para combater tortura dentro dos presídios. Os policiais classificam o projeto como “retrocesso”.
Mobilizado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen-RN), mas com apoio de outras entidades da segurança, um grupo saiu em caminhada do shopping Midway Mall em direção ao Centro Administrativo do Estado, onde subiram a rampa da Governadoria.
Durante o protesto, foram exibidas faixas em defesa da valorização dos policiais e do fortalecimento dos órgãos de segurança, além de imagens de policiais que foram assassinados nas últimas semanas em Natal.
“Os policiais penais e demais forças policiais precisam ser reconhecidos pelo trabalho que realizam diariamente e receber as devidas ferramentas para a aplicação das normas e procedimentos de segurança, visando a manutenção da ordem e da paz social”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindppen-RN.
A sindicalista afirma que policiais penais potiguares estão sendo “perseguidos e acusados injustamente” por integrantes de organizações criminosas que, segundo ela, querem “utilizar o sistema prisional como ferramenta de empoderamento”.
Nos últimos meses, as denúncias de possíveis atos de tortura nos presídios do Rio Grande do Norte foram intensificadas por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Recentemente, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura afirmou que presos potiguares tiveram dedos quebrados em sessões de tortura.
Órgão para combater tortura
O Sindppen-RN e outras entidades envolvidas no protesto desta terça-feira são contra um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa que cria um órgão focado no combate e prevenção da tortura contra presos do RN. Entre outros pontos, o projeto de lei cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).
As associações reclamam que o órgão teria “superpoderes”, inclusive para fiscalizar a atuação de policiais – o que seria desnecessário, já que o Ministério Público cumpre esse papel, e temerário, já que o órgão faria um controle externo da segurança pública através de pessoas não concursadas.
Dizem, também, que seria aberto o caminho para que o Estado faça negociação com organizações criminosas que têm filiados nos presídios.
Segundo o projeto, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura seria composto por 5 peritos, escolhidos por processo seletivo (modalidade diferente de concurso público) e nomeados pela governadora Fátima Bezerra (PT) para um mandato de três anos, permitida uma recondução.
Essas pessoas precisam ter “notório conhecimento e formação de nível superior, atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis”.
Esses peritos teriam, de acordo com a proposta, plenos poderes para inspecionar a situação nos presídios do Estado e até requerer instalação de procedimentos criminais e administrativos para apurar denúncias de tortura. É assegurado aos peritos, ainda, acesso irrestrito às dependências prisionais e a possibilidade de entrevistar presos e fazer perícias.
Portal 98 FM
