Os policiais e bombeiros militares comemoram nesta semana a maior ascensão da história da PMRN, um momento histórico para a categoria. Nessa segunda-feira, 13, foi publicada a promoção retroativa de 2.676 policiais militares, número que corresponde a um terço da categoria no Rio Grande do Norte. Além dessa promoção, mais 189 bombeiros militares ascenderam no dia 24 de dezembro de 2019. Esta vitória só foi possível através da Lei Complementar nº 515/2014, conhecida como Lei de Promoção de Praças.
Ao todo, com a promoção efetivada, a Polícia Militar do RN conta agora com mais 228 novos Subtenentes, 200 1º Sargentos, 198 2º Sargentos, 395 3º Sargentos e novos 1.655 Cabos. Essa evolução na hierarquia militar conquistada pelos policiais e bombeiros foi mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se deu através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição, de acordo com a Lei Complementar nº 515/2014. Antes dela, o regime de promoção válido para os Praças das corporações militares era regulamentado pelo Decreto n° 7.070, de 7 de fevereiro de 1977 que não garantia ascensão funcional, pois o militar ingressava nas corporações como soldado e após 30 anos de efetivo serviço passava para reserva como soldado.
A Lei de Promoção de Praças, que vai completar seis anos em 2020, já garantiu no mínimo uma promoção para cada policial militar no RN. A legislação mudou a realidade profissional da categoria de policiais e bombeiros militares, que antes não tinham direito a ascensão profissional e se aposentavam no mesmo cargo que ingressaram. “A Lei modificou essa situação, reverteu esse quadro perverso que só acontecia aqui no Rio Grande do Norte, e isso foi fruto da luta de todos, com as associações à frente e os dirigentes comprometidos com os interesses da coletividade”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.
“A conquista é mais uma demonstração de que a luta valeu a pena, hoje estamos colhendo os frutos da nossa luta com a concretização da Lei de Promoção de Praças, que hoje garante a ascensão profissional a todos os militares estaduais. Vamos continuar na luta para que a justiça aconteça e nossos colegas policiais e bombeiros militares continuem sendo valorizados para que possam seguir nas ruas defendendo a população como ela merece”, analisa o Subtenente Eliabe.
