As entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram, nessa segunda-feira (21), a quarta proposta apresentada pelo Governo do Estado de incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Também nessa segunda-feira, os policiais civis decidiram não se voluntariar para serviço extra durante o período de Carnaval.
“Os representantes do Estado chegaram a apresentar uma proposta na tarde desta segunda, logo no início da reunião. No entanto, ela era muito parecida com as outras apresentadas anteriormente e, por isso, na própria mesa de negociação, as entidades recusaram. Essa proposta novamente iria acabar com a atual estrutura de carreira dos policiais civis e não aceitamos esse retrocesso”, explica a presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), Edilza Faustino.
“A proposta que o Governo do RN apresentou é mais do mesmo, mostrou que eles não estão ouvindo o que estamos dizendo e continuam repetindo a mesma proposta que já foi descartado pela categoria por significar perdas para os delegados e demais policiais civis, mudando apenas um ou outro detalhe”, complementou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), delegada Taís Aires, que também participou da reunião.
De acordo com o Estado, “a nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal. A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado”, ressaltou o governo, por meio de nota.
Ainda segundo o governo, a proposta apresentada à Polícia Civil é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011. Após recusarem a proposta, as entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada.
Já à noite, em Assembleia Geral, os policiais civis avaliaram, deliberaram e aprovaram a construção de uma proposta alternativa que deverá ser protocolada por ofício, conforme solicitação do Governo, pelas entidades que representam as categorias da Polícia Civil. Segundo o Sinpol-RN, na quarta-feira (23), a partir das 9h, os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na sede do Sinpol-RN, para novamente discutir o andamento das negociações.
Carnaval
Também nesta segunda-feira, os policiais civis decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.
“Infelizmente, ao invés de discutir e encontrar uma solução, o Governo insiste em protelar e, diante disso, chegaremos ao carnaval com o atendimento nas delegacias prejudicado e a população sofrendo com a falta de efetivo da Polícia Civil”, afirma Edilza Faustino.
