O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira 24 que a Polícia Militar do Distrito Federal faça a vigilância da casa de Jair Bolsonaro (PL) durante o período de prisão domiciliar, fixado inicialmente em 90 dias.
Na decisão que autorizou a transferência da Papudinha, em razão da internação do ex-presidente por causa de uma broncopneumonia, Moraes estabeleceu que veículos que entrarem e saírem do imóvel, no condomínio Solar de Brasília, deverão ser vistoriados. “As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros”, registrou.
Os visitantes também serão revistados, com recolhimento de celulares e outros dispositivos eletrônicos, em razão da proibição de uso de meios de comunicação externa, direta ou indiretamente. Os aparelhos deverão ficar guardados em depósito.
Bolsonaro poderá receber os filhos, seguindo as mesmas regras do presídio, com visitas às quartas e sábados, entre 8h e 16h. Advogados terão acesso diário, por 30 minutos, mediante agendamento prévio junto ao 19º Batalhão da PM. Já a equipe médica terá acesso livre.
As demais visitas estão suspensas, segundo Moraes, “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e [manter o] controle de infecções”. O ministro acrescentou que “qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”.
O monitoramento também será feito nas áreas externas do imóvel, diante da “existência de ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos’”. Além disso, ficam proibidas manifestações em um raio de 1 km da residência.
O ex-presidente vai para casa assim que tiver alta do Hospital DF Star — o que ainda não tem data prevista. Bolsonaro também precisará usar tornozeleira eletrônica.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.
Botão do pânico
Na mesma decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro poderia ter antecipado o atendimento médico ao acionar o “botão do pânico” disponível na Papudinha, onde estava preso antes da internação.
Segundo o ministro, o procedimento adotado foi “extremamente eficiente” e garantiu a remoção imediata do ex-presidente ao hospital DF Star na madrugada de 13 de março. Ele destacou que o atendimento não teria sido mais rápido caso Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar, afirmando que “dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”.
Moraes também ressaltou que “o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia”.
Ao rebater argumentos da defesa, que apontava risco de falta de assistência médica na prisão, o ministro concluiu que não há dúvida sobre a capacidade da unidade em garantir atendimento adequado, “com absoluto respeito à sua saúde e dignidade”.
Agora RN
