Um projeto apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) altera o Código Civil para garantir a liberdade para publicação de biografias sem a necessidade de autorização do biografado. Apesar de liberar de autorização esse tipo de trabalho literário ou audiovisual, o projeto (PL 3.478/2019) assegura que quem publicar notícias falsas será responsabilizado civilmente.
