Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte intensificaram nos últimos dias a cobrança por uma atualização na regra de promoção dos praças – que incluem soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
As categorias defendem que os praças que entraram após 2018 tenham as mesmas regras de promoção de quem estava na carreira antes disso. A principal reivindicação dos policiais e bombeiros é que seja estendida para todos a possibilidade de promoção automática (chamada de ex-officio), sem depender de contingente de limitação de vagas. Atualmente, não há promoção ex-officio para quem entrou após 2018.
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) alega que não pode aplicar as mesmas regras para todos por causa do alto comprometimento das receitas com folha de pessoal. O Estado tem hoje o maior nível de despesa com pessoal do Brasil (57,76%) e alega que o aumento salarial de 33% dado à categoria aplicada entre 2020 e 2022 contribuiu para isso, além da aplicação da Lei de Promoção de Praças para quem entrou antes de 2018.
A categoria rebate, afirmando que os policiais e bombeiros não podem ser penalizados com um estacionamento na carreira, sendo que prestaram o último concurso com a perspectiva de ascender até à patente de subtenente e ir para a reserva nesse posto. Hoje, só 24% dos praças da reserva são subtenentes – o restante está em patentes inferiores.
Na última quinta-feira (24), representantes do Governo Fátima apresentaram uma nova proposta aos militares, mas condicionando os termos do acordo à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS por tempo indeterminado.
Logo após o encontro, os militares rejeitaram a proposta. Novas reuniões devem ser realizadas ao longo desta semana.
Confira as propostas:
A proposta da categoria para promoção de quem entrou após 2018 é:
- Soldado a cabo: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 7 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
- Cabo a 3º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 7 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
- 3º sargento a 2º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 7 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
- 2º sargento a 1º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 7 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
- 1º sargento a subtenente: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 7 anos de serviço mesmo sem haver vagas.
Já o Governo do Estado apresentou a seguinte proposta:
PM
- Soldado a cabo: 10 anos de serviço, automaticamente;
- Cabo a 3º sargento: 10 anos de serviço, automaticamente;
- 3º sargento a 2º sargento: 10 anos de serviço, limitado a 1.200 vagas;
- 2º sargento a 1º sargento: limitado a 600 vagas;
- 1º sargento a subtenente: limitado a 300 vagas.
Bombeiros
- Soldado a cabo: 10 anos de serviço, automaticamente;
- Cabo a 3º sargento: 10 anos de serviço, automaticamente;
- 3º sargento a 2º sargento: 10 anos de serviço, limitado a 120 vagas;
- 2º sargento a 1º sargento: limitado a 80 vagas;
- 1º sargento a subtenente: limitado a 40 vagas.
Portal 98 FM
