A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira 27, o Projeto de Lei nº 408/2024, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na pauta também estava a proposta que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
O vice-líder da base governista, vereador Raniere Barbosa (União Brasil) destacou que a aprovação do Plano é uma forma de valorização dos profissionais que atuam no setor. “O Executivo faz um avanço para a estrutura operacional da vigilância sanitária, que precisa ser ampliada e a cada dia ter profissionais qualificados e motivados para poder atender as demandas do nosso município”, declarou.
Os trabalhadores beneficiados pelo projeto acompanharam a votação e comemoraram o resultado. O presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat), Marcone Olímpio, ressaltou que o Plano valoriza o servidor e impacta na melhoria do atendimento à população. “Traz um reconhecimento, especialmente financeiro, para servidores tão importantes, que tratam das liberações, seja de farmácia, de clínica, de hospitais, de qualquer licença voltada para a saúde. É importante e certamente vai melhorar o trabalho de todos os servidores da Vigilância para toda a população”, disse ele.
Na sessão, os parlamentares discutiram sobre o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 08/2024, de autoria do Chefe do Executivo. A matéria reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, mas foi retirada de pauta.
