A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 464/2024 de autoria do vereador Herberth Sena (PV) sobre a proibição da cobrança de “taxa de ar-condicionado” nos veículos de transporte por aplicativo na capital potiguar.
A proposta busca garantir um serviço mais confortável para o passageiro, sem a imposição de custos extras, além de proteger o consumidor, considerando a abusiva e lesiva aos seus direitos. Para garantir maior transparência e proteção, estabelece ainda a obrigatoriedade de as empresas informarem, de forma clara e ostensiva, a inexistência da referida cobrança, além de prever sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.
Também recebeu parecer favorável o PL 190/2023 que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, ou seja, que não são fisicamente aparentes. A iniciativa tem o objetivo de sinalizar de forma discreta a necessidade de apoio e atenção para pessoas com condições não visíveis.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), disse que o segundo semestre deste ano será um momento crucial para a mobilidade de Natal, pois o processo de licitação do transporte coletivo, esperado há 30 anos, está prestes a acontecer. “A minuta do edital deve ser publicada em duas semanas e esta comissão aguarda a incorporação das demandas da população, apresentadas em audiências e requerimentos. Esperamos que este processo, na eminência de acontecer, seja enfrentado de forma exitosa”, concluiu.
