Nessa quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou novamente em discussão o projeto de lei 8889/17, que visa regular os serviços de streaming e de TV por assinatura, além de impor taxas sobre eles. O projeto também inclui a isenção de impostos para a prestação desses serviços quando oferecidos pela Globo, como no caso do Globoplay.
Deputados da oposição ao governo Lula denunciam que o projeto é uma versão renovada do PL das Fake News, refletindo um mesmo interesse: controlar a internet e favorecer a Rede Globo.
A autoria desta proposta está ligada a dois políticos progressistas. O texto foi assinado em 2017 pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário, e foi relatado por André Figueiredo (PDT-CE).
Deltan Dallagnol, em seu artigo na Gazeta do Povo desta quinta-feira (16), lembrou que “em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, o que fez com que o projeto sequer passasse pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados, ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a constitucionalidade do PL ou não”.
Uma vez aprovado, este será o primeiro tributo setorial sobre as big techs no Brasil. Atualmente, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo Lula está buscando uma maneira de impor impostos às plataformas de internet, incluindo as de vídeo sob demanda.
Para as plataformas, esse projeto parece não fazer sentido algum e parece ter sido elaborado para desequilibrar a concorrência, beneficiando a Globo com uma medida que atende às suas necessidades de mercado.
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