Mais um vez a PGE-RN segue as metas do Governo do Estado e tem em suas ações um foco especial à recuperação da dívida ativa do Rio Grande do Norte. Os índices da arrecadação vêm crescendo progressivamente. Se compararmos os números de 2018, 2019 e 2020 (até agora) verifica-se um aumento significativo e contínuo: EM 2019 registramos um aumento em relação a 2018 de 40,07%. Até 1° de dezembro já registramos um aumento de 49,62% em relação a 2019. Vale salientar que ainda falta um mês de trabalho para fecharmos o ano de 2020, com a vantagem de estarmos no prazo de adesão de Super Refis 2020, até 29 de dezembro deste ano.
Segundo o Procurador-Geral do Estado do RN Luiz Antônio Marinho “A tendência de aumento segue em sintonia com o trabalho do Governo do Estado, visando o reequilíbrio das contas públicas e o enfrentamento com uma visão social do atual momento de grandes desafios”.
A PGE-RN fez todo um planejamento gerencial por meio do seu PPA, Plano Plurianual, feito pela primeira vez na Procuradoria (julho-2019), vislumbrando a ações a serem desenvolvidas na atual gestão com vistas em melhorar o desempenho.
Através de uma lei aprovada pelos deputados, promoveu mudanças no que antes era a Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, criando uma divisão estratégica com duas Procuradorias especializadas distintas, para que cada uma pudesse focar nas atividades específicas desenvolvidas. Criou-se a Procuradoria da Dívida Ativa e a Procuradoria do Contencioso Fiscal, divisão que deu mais agilidade nas ações de fiscalização e de cobrança.
Em paralelo, a PGE-RN criou canais virtuais de atendimento ao público, seja por telefone ou pela Internet (whatsapp, email e redes sociais). Ainda nesse trabalho de modernização do atendimento, a Procuradoria da Dívida Ativa criou uma plataforma virtual que permite que alguns acordos de parcelamento sejam feitos de forma on-line, diretamente no site da PGE-RN, sem a necessidade da intermediação de um atendente da Procuradoria. Desta forma, de Natal e de cidades do interior do Estado, o público teve facilitado o acesso ao atendimento da PGE-RN, refletindo isso nos índices de arrecadação e na celeridade de tramitação de processos administrativos.
Outra importante medida foi a criação de uma parceria com o Banco do Brasil para intensificação e modernização do processo de cobrança administrativa. Iniciado ainda em 2019, esse trabalho envolve o acionamento de devedores por telefone e SMS, com uso de todo o know-how e estrutura tecnológica que o Banco do Brasil dispõe. Ao mesmo tempo em que melhorou o processo de cobrança, ofereceu mais alternativas para quitação de débitos, por meio de negociação e parcelamento de dívidas feito pelo cartão de crédito, em que o contribuinte tem rapidez no pagamento em até doze parcelas, com a possibilidade de receber a certidão negativa. Instrumento facilitador do pagamento.
É importante mencionar o trabalho de cooperação com a Secretaria de Estado da Tributação (SET), com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTC-RN).
Em conjunto com a SET várias ações foram adotadas, destacando-se a agilização do envio de débitos de ICMS declarados e não pagos para inscrição na Dívida Ativa, a interação entre os sistemas dos órgãos, e a promoção de mudança legislativa importante, que readequou os percentuais das multas aplicadas aos contribuintes, reduzindo-as à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo a criar um cenário mais propício à regularização voluntária dos débitos fiscais.
Com o TJRN, avançaram as tratativas para a criação do CEJUSC – DÍVIDA ATIVA, que servirá para promover a resolução consensual de litígios envolvendo débitos inscritos na dívida ativa, visando a redução do congestionamento de execuções fiscais.
Recentemente, com o TCE/RN e com o MPTC-RN, fez-se um trabalho de interação entre sistemas, para permitir o compartilhamento instantâneo de dados das três instituições. O Sistema de Compartilhamento de Dados em Execuções (SICODE) desenvolvido pelas três instituições de forma conjunta, agora, permite o compartilhamento de maneira mais rápida de dados das decisões condenatórias da Corte de Contas, com o setor responsável pela Dívida Ativa, na PGE-RN.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Renan Aguiar de Garcia Maia, “o trabalho, embora desafiador, tem se mostrado no caminho certo, pautado pela ideia de modernização e ciente da necessidade de atuação em diferentes frentes, com construção de parcerias que são importantes e salutares para a agilização do fluxo de inscrição e cobrança”. Ele complementa afirmando que “ainda há muito para ser feito, especialmente na parte de desenvolvimento de sistemas, enriquecimento da base de dados, inteligência fiscal e criação de um arcabouço legislativo mais moderno, adequado à realidade de valorização das soluções consensuais”.
Foram, até agora, ações técnico-administrativas que vêm sendo desenvolvidas desde 2019 pela PGE-RN no intuito de aumentar a arrecadação e esse esforço apresenta resultados positivos.
