O procurador geral do Estado, Antenor Roberto, disse que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) deve se pronunciar sobre o pedido de embargo da engorda da Praia de Ponta Negra após o período eleitoral. Nesta semana, a procuradora do Estado, Marjorie Madruga, recomendou a autuação e o embargo da dragagem da jazida que permitiu o retorno das obras em Ponta Negra, reiniciadas no último dia 20 de setembro. A ação foi criticada pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, e por entidades do setor produtivo potiguar defensores do aterro hidráulico. O procurador geral preferiu não se manifestar sobre o mérito do assunto.
Segundo Antenor Roberto, “sobre este tema o Idema deve falar pós eleição. Sempre há contaminação. A demonização da doutora Marjorie é injusta, só gera vitimização, não esclarece nada. Depois das paixões eleitorais o Idema deverá se pronunciar já que foi o órgão comunicante. Aguardemos”, resumiu.
A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que embargue a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo a procuradora Marjorie Madruga, responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura do Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A Procuradoria orienta que o IDEMA autue o infrator e embargue a dragagem da jazida. A nova jazida foi identificada em estudo realizado pela Funpec, após o banco de areia original ser considerado insuficiente.
Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o posicionamento “transparece um fator político-ideológico”. Segundo Mesquita, várias obras foram realizadas pelo País, em situações de emergência, sem que o licenciamento ambiental fosse necessário. A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por conta do avanço da maré na orla. Dessa forma, na opinião do secretário, não há base legal para um pedido de suspensão da obra.
“Isso ainda nem é um posicionamento da PGE, eu espero que não venha a ser. Eu espero que o Procurador-Geral discorde desse posicionamento, e se posicione contrário a isso”, afirmou, no início da semana.
Thiago Mesquita considera que todos os trâmites legais foram cumpridos a partir do estado de emergência decretado em Ponta Negra. O Município de Natal decretou emergência por conta dos danos causados pela maré na orla de Natal. Na avaliação da Semurb, a persistência das altas marés coloca em risco tanto as construções da orla, como o Morro do Careca. Episódios de destruição de construções têm sido registrados no Estado no último mês, de Ponta Negra à Redinha;
Associações de procuradores, tanto do RN, quanto uma entidade nacional, saíram em defesa da procuradora. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), disse que “os Procuradores do Estado possuem o dever constitucional de zelar pelo controle da legalidade dos atos administrativos, assessorando juridicamente os gestores públicos. No caso em questão, a manifestação da Procuradora do Estado atuante foi emitida em processo administrativo formal, após regular provocação da Direção-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema)”.
Engorda
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.
Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.
A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
Tribuna do Norte
