Petrobrás implanta ações previstas em Projetos de Lei de Beto Rosado

A Petrobrás, conduzida pelo presidente Pedro Parente, decidiu promover mudanças, em suas ações, previstas em dois Projetos de Lei do deputado federal Beto Rosado (PP), que tramitam na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4995/2016, apresentado pelo parlamentar, estabelece que o preço dos derivados de Petróleo e Gás sejam definidos de acordo com o mercado internacional, que apresenta preços menores do que os comercializados no Brasil.

Nesta semana, em entrevista à Revista Exame, Parente confirmou que a Petrobrás usará fatores como preços internacionais, taxa de câmbio e participação de mercado para definição do valor comercializado para os brasileiros. Para Beto Rosado, a medida vai baratear os preços dos combustíveis.

“Atualmente, a Petrobrás repassa os royalties para os municípios levando em conta os indexadores internacionais, mas cobra do consumidor preços bem acima do que é visto no mercado. A mudança vai corrigir essa distorção. Apesar de a empresa estar tomando a iniciativa, vamos em busca da aprovação da Lei, para que seja uma política de Estado e não de um governo”, declarou o parlamentar.

Venda de ativos

Outro Projeto de Lei em tramitação na Casa de autoria de Beto que a Petrobrás decidiu implantar antes mesmo da legislação entrar em vigor é o PL 4667/2016, que prevê a concessão de campos maduros de extração os quais a estatal não tem mais interesse de explorar aos pequenos e médios produtores, com condições viáveis de continuidade da atividade, reabrindo os postos de emprego fechados pela petroleira.

“A Petrobrás já começou a fazer os leilões dos ativos, o que é um ponto positivo, mas nosso projeto visa regulamentar essas concessões, garantindo as condições necessárias para que os produtores possam prosperar, como tecnologia e incentivos fiscais. Precisamos recuperar esses empregos perdidos. Só em Mossoró foram 15 mil postos de trabalho fechados”, lamentou.