Decisão assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em Plantão Diurno Cível Região I no início da noite desta sexta-feira (23), determinou que os permissionários vinculados à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal) procedam com “a imediata liberação das vias públicas bloqueadas pelo protesto dos seus cooperados e se abstenha de praticar atos de manifestação que impliquem em bloqueio de vias públicas”. Para cumprimento da decisão, o magistrado autorizou o uso da Polícia Militar, quando necessário e, para isso, expediu “mandado para o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução”.
“Em caso de descumprimento desta decisão judicial pela Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal – TRANSCOOP NATAL, fixo, desde já, multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”, assinou o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas no documento.
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a TRANSCOOP NATAL, que informou não ter sido notificada da decisão judicial até o fechamento desta edição.
Protestos
Ao longo desta sexta-feira (23) dois protestos promovidos pelos permissionários foram em Natal: um no entorno do Viaduto do Baldo, pela manhã, e outro nas imediações da Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Shopping Midway Mall, durante a tarde.
A decisão do magistrado acatou o pedido de tutela antecipada feito por parte do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). “O legítimo direito de protestar não pode ser utilizado por determinados grupos da sociedade como meio para se promover o tumulto, caos e transtornos à população em geral, conforme pretende a Cooperativa demandada, ao promover a ocupação das vias públicas e prejudicar o trânsito local”, argumentou o juiz na decisão.
O movimento dos permissionários não é grevista. A reclamação é com relação à mudança na dinâmica de repasses de valores das passagens que, segundo os permissionários, traz prejuízos. Eles cobram R$ 2 milhões do Seturn que deverão ser rateados entre 129 permissionários. A presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop), Edileuza Queiroz, disse que 90% dos passageiros dos permissionários utilizam a bilhetagem eletrônica e que a forma de repasse precisa ser rediscutida.
Em nota, o Seturn classificou o movimento dos permissionários como “atos de terrorismo”, uma vez que houve bloqueios de vias públicas durante as manifestações dos Transportadores Autônomos de Natal.
Tribuna do Norte
