O decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte no dia 12 de julho, que criou uma conta única para a administração estadual armazenar recursos de órgãos que possuem arrecadação própria, como o Detran RN, foi um dos motivos que levou o engenheiro mecânico e servidor aposentado do DER, Octávio Santiago, a entregar à governadora Fátima Bezerra a sua carta de demissão do cargo de diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. O gestor foi indicado para o Detran RN pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) e atuou como diretor do órgão por sete meses.
Segundo alguns interlocutores que lhes são próximos, Octávio Santiago era frontalmente contra a iniciativa governamental de criação da conta única e a consequente transferência dos recursos próprios do Detran para ela, por achar que a medida terminaria por “engessar” o órgão. A sua saída foi lamentada até mesmo pelo irrequieto Sindicato dos Servidores da Administração Indireta.
Com o pedido de exoneração de Octávio Santiago, a governadora Fátima Bezerra procurou manter as relações com o PSB do deputado federal Rafael Motta, anunciando para o cargo Jonielson Pereira de Oliveira, atual chefe de Gabinete do Detran RN e também ligado ao PSB.
Com a criação da conta única, toda a arrecadação própria que entrar no caixa de fundações, empresas estatais e autarquias, serão transferidos automaticamente para uma conta conjunta, quebrado a autonomia financeira dessas instituições, a exemplo do Detran.
Fátima enalteceu o trabalho da atual equipe à frente do órgão, porém, entendeu as razões do auxiliar e acatou o pedido.
Jonielson é graduado em direito e no curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial pela Universidade Potiguar; Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela UNI-RN.
Sindicato solicitou revogação do Decreto
No dia 31 de julho, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI) e da Associação dos Servidores do Detran, se reuniram com a governadora do RN para tratar de pautas específicas do órgão.
Ao todo, o Sindicato expôs cinco reivindicações da categoria: a exigência da revogação do decreto nº 29007, que cria a conta única do Estado e retira a autonomia financeira das autarquias, a reposição salarial, o pagamento das folhas em atraso dos aposentados e pensionistas, o fim das terceirizações e melhores condições de trabalho. Em resposta a Governadora prometeu analisar as questões elencadas e responder oficialmente via ofício até a sexta-feira, dia 2.
Em assembleia, realizada na tarde desta segunda-feira, 5, os servidores do Detran reafirmaram a participação da categoria na Parada Estadual do Funcionalismo no próximo dia 13 de agosto. O dia de luta tem como pauta a reposição salarial para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), a definição quanto ao calendário de pagamento do ano de 2019, a regularização das três folhas em atraso, a realização de concurso público, entre outras coisas.
