A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, atendeu no período de 15 dias um total de 294 advogados de forma remota, através de videoconferências com os internos, ou presencial em caráter de urgência, uma vez que o sistema prisional está isolado desde o dia 13 de março, em razão da pandemia do coronavírus.
O atendimento presencial foi regulamento pelo Comitê de Especialistas do Governo do Estado para o enfrentamento do Covid-19, que definiu uma série de medidas de segurança e saúde, visando a prevenção da infecção. Também atende a recomendação da Resolução 062 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o diretor de Alcaçuz, policial penal Juciélio Barbosa, o teleatendimento aos advogados, serviço oferecido pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) também a Defensoria Pública e ao Poder Judiciário, tem funcionado a contento e atendido a demanda de assistência jurídica da unidade mesmo com o isolamento. “Desde que o atednimento foi retomado, percebemos que o serviço tem ajudado a distensionar o sistema. O advogado tem sido, também, um elo de comunicação importante do interno com sua família”, disse.
O teleatendimento foi regulamentado pela Seap através de uma portaria conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE). Para Juciélio Barbosa, a pandemia fez com que algumas repartições públicas precisassem se adequar a nova e difícil realidade . “Com a Penitenciária de Alcaçuz não foi diferente. A gente precisou fazer adequações, sempre buscando a eficiência no atendimento e nas novas demandas que vem surgindo. Temos uma realidade difícil, mas estamos buscando inovar, melhorar e se superar em nosso serviço”, disse.
A Seap instalou quarto computadores na unidade prisional exclusivamente para o atendimento remoto. O teleatendimento é personalíssimo, não sendo autorizada sua realização por profissional diverso do solicitante, e é permitido a presença de apenas um advogado ou defensor na videoconferência. Durante a realização do teleatendimento são respeitadas todas as prerrogativas profissionais dos advogados e defensores públicos, principalmente às inerentes ao sigilo profissional e à comunicação pessoal e reservada com clientes, sob pena de responsabilização penal e administrativa do agente público.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, o teleatendimento foi desenvolvido para melhorar os serviços em tempos de pandemia, mas será permanente, mesmo após a volta a normalidade, sendo mais uma ferramenta para garantir a assistência aos apenados. “Ações como essa vêm para preservar a manutenção do isolamento do sistema prisional, dando atenção aos internos, familiares, advogados e servidores”, disse.
