Delimitar direitos e obrigações para quem transita pelas ruas, avenidas, logradouros e qualquer tipo de estrutura como escadarias, passarelas e áreas públicas da capital potiguar. É o que prevê um projeto de lei encaminhado pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL) que institui o Estatuto do Pedestre de Natal, formatado em consonância com a Política Nacional de Mobilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o autor do texto, a segurança ao pedestre será o principal foco do estatuto. “Mas não fica só por aí. Construímos uma lei que abre espaço para qualquer tipo de parceria público-privada que gere recursos para a aplicação das diretrizes”, explicou o vereador Maurício Gurgel, que completou: “A Secretaria de Mobilidade Urbana terá que preparar um sistema de informações que foque no pedestre, com dados estatísticos sobre fluxos e possíveis acidentes. Esses dados deverão estar à disposição da população”.
Deveres do pedestre, iluminação e obras do setor público são outros pontos abordados no Estatuto do Pedestre. A expectativa é contribuir para a elevação da qualidade de vida no município e conduzir o processo de crescimento e desenvolvimento sustentável, com modernização, respeito e valorização das pessoas que nele habitam.
