Após os transtornos causados pelas últimas chuvas, que geraram alagamentos em diversos pontos da cidade, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), pediu à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que acione o Governo Lula e busque incluir no PAC mais projetos de soluções de drenagem na capital potiguar. A cobrança está em um ofício enviado pelo prefeito nesta terça-feira 24.
No texto, Paulinho Freire registra que o prazo para inclusão de propostas no PAC Seleções se encerrou no dia 30 de março de 2025, mas que o Governo do Estado não submeteu nenhum projeto. O prefeito de Natal cita, inclusive, que o sistema federal chegou a ser reaberto temporariamente na semana passada, o que indicaria margem para exceções.
“Acreditamos que, diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas e da situação emergencial instalada, seja possível requerer a reabertura do prazo ou o acolhimento excepcional dessas propostas”, escreveu.
Antes do fim do prazo, a Prefeitura do Natal apresentou um projeto ao Governo Federal: a conclusão do túnel de macrodrenagem na Avenida Jerônimo Câmara, que contempla bairros das zonas Sul e Oeste. O projeto é orçado em R$ 90 milhões.
Pelas regras do PAC Seleções, a Prefeitura só poderia ter apresentado um projeto de drenagem, com prioridade para obras em andamento – o que foi feito. O Governo do Estado, porém, poderia ter inserido três propostas – mas não incluiu nenhuma.
O ofício destaca duas intervenções consideradas prioritárias e que, segundo a Prefeitura, envolvem áreas sob responsabilidade do Estado. A primeira delas é a macrodrenagem da avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte, com custo estimado em R$ 40 milhões. A obra visa resolver alagamentos recorrentes nos loteamentos Algimar, Ki Panorama, Santa Inês e Riomar, localizados no bairro Pajuçara. A segunda proposta trata da construção de uma lagoa de drenagem no conjunto Sanvale e região, orçada em R$ 20 milhões.
Na mensagem, Paulinho Freire se coloca à disposição da governadora para buscar apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte e sensibilizar o Ministério das Cidades para a urgência das intervenções. Ele defende que a articulação seja feita de forma suprapartidária. “Reforçamos a importância de que estas iniciativas conjuntas se deem em caráter suprapartidário, tendo como base os interesses públicos e a proteção da população de Natal”, acrescentou.
No ofício a Fátima Bezerra, o prefeito de Natal também lembrou que outras obras menores de drenagem estão sendo incluídas por meio de emendas parlamentares ou com recursos próprios do Município, já que não se enquadram nos critérios mínimos exigidos pelo edital do PAC — como valor superior a R$ 10 milhões e predominância de canalização ou contenção de águas pluviais.
Um dos exemplos mais recentes foi o aumento da capacidade da lagoa de captação do conjunto Santarém, no bairro Potengi. Orçada em R$ 4,5 milhões, a obra elevou a capacidade da lagoa, de 10 mil para 55 mil metros cúbicos. Além disso, novas bombas foram instaladas no local. Taludes foram adequados e uma nova estação elevatória foi construída.
A obra já surtiu efeito. Mesmo com fortes chuvas registradas na capital potiguar, a lagoa não transbordou.
Governo do RN diz que drenagem é responsabilidade dos municípios
Em nota emitida no último domingo 22, o Governo do Estado disse que, enquanto o prazo estava aberto, a Prefeitura do Natal “não apresentou ao Estado nenhuma solicitação ou proposta relacionada ao tema, mesmo a Secretaria de Planejamento do Estado fazendo convocações públicas para todas as prefeituras”.
“A responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação brasileira”, enfatizou o Governo.
A gestão estadual esclareceu que, no Novo PAC, “o Governo do RN priorizou projetos que estão sob sua competência, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais e a renovação da frota do SAMU”.
“É importante lembrar que, em gestões federais anteriores, obras de drenagem em Natal contaram com recursos federais da ordem de R$ 270 milhões, obtidos por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura. A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes. É preciso compromisso com a verdade e com a população”, destacou o Governo.
Agora RN
