Por se tratar de ano eleitoral, a transferência voluntária de recursos da União tem prazo para que cheguem aos entes federados até três meses antes das eleições de 6 de outubro, preocupação levantada pelo deputado Paulinho Freire (União Brasil) durante encontro dele com a secretária municipal de Planejamento, Joana Guerra, na quinta-feira (11), quando apresentou a série de emendas de seu mandato para Natal: “Solicitei à Secretária celeridade na execução dessas emendas, já que estamos num ano eleitoral e a partir de 6 de julho até a realização das eleições, os órgãos federais são proibidos de realizar a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios.”
Pré-candidato à sucessão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), Paulinho Freire apresentou um conjunto de emendas que destinou a Natal, totalizando mais de R$ 15 milhões. “Deste total 5,5 milhões é para a construção do Hospital Municipal e R$ 3 milhões serão para custear as unidades com ações e serviços de saúde da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar”, exemplificou.
Freire informou, ainda, que na Ação Social 1,4 milhões foram destinados para atender os centros de referências e entidades que atuam na área da assistência social.
Já no intuito de incentivar as atividades físicas e de lazer de crianças, jovens e adultos, segundo Freire, “indicou recursos na ordem de 1,6 milhões para apoiar a implantação e modernização de infraestrutura esportiva, educacional, de lazer e inclusão social, através da aquisição, instalação e reforma de equipamentos esportivos”.
Para Freire, “o turismo não poderia faltar já que o Rio Grande do Norte, em especial Natal, tem um grande potencial turístico”. Diante disso, destinou R$ 3,9 milhões que serão utilizados para a realização de campanhas para a promoção do turismo da capital potiguar no mercado nacional, ações de marketing, publicidade e eventos relacionadas a articulação, comercialização dos roteiros, destinos e produtos turísticos, para motivar o brasileiro a viajar e conhecer a nossa querida Natal. Freire voltou a dizer que a secretária Joana Guerra foi receptiva, “posso afirmar que é uma profissão seria, reforçada , que sempre me tratou com muita atenção e respeito”.
De acordo com a legislação eleitoral, a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, só pode ser feita até 6 de julho, “ sob pena de nulidade absoluta, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado”. Também estão fora dessa proibição os recursos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, objetiva e formalmente justificadas.
Tribuna do Norte
