O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou nesta terça-feira 30 que o edital da licitação do transporte público da capital potiguar será publicado em até 20 dias. O documento encontra-se em fase de revisão final na Procuradoria Geral do Município (PGM) e, segundo o prefeito, todo o processo está sendo conduzido com foco em segurança jurídica, transparência e controle externo.
De acordo com Paulinho, a expectativa da gestão é que, até outubro de 2026, as empresas vencedoras da concorrência já estejam operando o sistema de transporte coletivo em Natal. “É um desejo antigo da população. O usuário precisa de um transporte melhor, mas também é fundamental garantir segurança jurídica tanto para a prefeitura quanto para as empresas”, afirmou, em entrevista à rádio 96 FM.
Acompanhamento de órgãos de controle
O prefeito destacou que o edital foi construído em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e que todo o processo licitatório será acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Ministério Público, Tribunal de Justiça e Câmara Municipal de Natal. “Queremos uma licitação com lisura e transparência”, disse.
Segundo ele, o transporte público urbano enfrenta uma crise generalizada no País. “O transporte público está quebrado e sucateado no Brasil inteiro, com exceção de São Paulo”, afirmou, ao defender uma maior participação do governo federal no financiamento do setor, especialmente em cidades com mais de 1,2 milhão de habitantes.
Comissão especial de licitação
Paralelamente à finalização do edital, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) iniciou a formação de uma comissão especial de licitação para conduzir o processo. A secretária Jódia Melo informou que a comissão será composta por servidores públicos e contará com observadores externos, com o objetivo de reforçar a transparência.
A criação da comissão está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, sendo adotada em processos considerados mais complexos e sensíveis. Foram convidados como observadores representantes do TCE, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da OAB-RN, do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e da Câmara Municipal.
Após a definição dos nomes, a composição da comissão será submetida à análise final da PGM. Só então o edital será publicado, abrindo oficialmente a fase de concorrência pública.
Novas regras para o transporte
Com a licitação, o sistema de transporte público de Natal passará a operar sob contrato formal de concessão, substituindo o atual modelo, no qual empresas atuam por meio de autorizações precárias.
A concessão estabelecerá obrigações claras para as operadoras, além de definir a forma de remuneração pelo serviço. A licitação do transporte é considerada uma das principais metas da atual gestão municipal.
Natal nunca realizou uma licitação definitiva para o sistema de transporte público. Em 2017, a Prefeitura chegou a lançar dois editais, em janeiro e abril, mas nenhuma empresa demonstrou interesse, alegando condições desfavoráveis. Desde então, o município vem tentando reformular o modelo para torná-lo mais atrativo.
Em novembro de 2023, a Prefeitura contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), que auxiliou na elaboração do texto atual. A minuta passou pela análise do TCE, que sugeriu ajustes, especialmente nas áreas econômica e financeira, antes de retornar à STTU.
Em outubro deste ano, o prefeito enviou à Câmara Municipal projetos de lei considerados essenciais para viabilizar a licitação, incluindo a criação de subsídio público para reduzir o valor da tarifa e a prorrogação da isenção do ISS para as empresas de ônibus. As propostas foram aprovadas e sancionadas.
Contrato, frota e intervalos
De acordo com informações antecipadas pela STTU, o contrato de concessão deverá ter duração de 15 anos e prever intervalos médios de 12 minutos entre as viagens. Para minimizar o impacto da tarifa sobre os usuários, o edital incluirá fontes de receita extratarifária, que irão compor o Fundo Municipal do Transporte.
Também está previsto um período de transição para a implementação de investimentos, como a renovação da frota. Atualmente, a idade média dos ônibus em circulação é de quase 11 anos, com limite máximo de 12 anos. A meta da gestão é reduzir essa média para seis anos.
Agora RN
