A vereadora Sandra Rosado (PSDB) conheceu, nessa sexta-feira, 29, em visita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesem), detalhes para aplicação da lei Patrulha Maria da Penha (Lei Municipal 3713/2019), de sua autoria.
A Patrulha Maria da Penha, fruto do Projeto de Lei 176/2017, institui destacamento especial da Guarda Civil Municipal (GCM) para atuar na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em Mossoró.
As medidas, como o aplicativo Botão do Pânico”, serão aplicadas em 2020 e viabilizadas com recursos federais, assegurados por projeto da Guarda Civil Municipal, que atribui à lei municipal fator determinante para a aprovação no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Facilitador
“O fato de Mossoró já ter a Lei Patrulha Maria da Penha, sancionada em junho, foi fundamental para que o projeto fosse aprovado, pois ‘amarrou’ muito bem todas as ideias previstas”, destaca Nathan Fernandes, que elaborou o projeto com a também guarda municipal Lilian Cinthia.
Na reunião de apresentação do projeto, que contou também com a presença do secretário Sócrates Vieira e do comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Carvalho, a vereadora reconheceu o trabalho e agradeceu à equipe pelo empenho na luta em combate à violência feminina.
Reconhecimento
“Estou muito feliz, como parlamentar autora da lei e, especialmente, como mulher, de saber que esse projeto beneficiará tantas mulheres em situação de risco, que convivem diariamente com a sombra da violência. A Guarda Municipal merece nosso reconhecimento pelo trabalho”, elogiou.
Sócrates Vieira lembrou que a elaboração foi possível graças à reativação do Setor de Projetos da Sesem, em agosto deste ano, um dia antes da abertura do edital do Ministério da Justiça, do qual a equipe participou e conquistou os R$ 980 mil.
Os recursos serão investidos na compra de viaturas e equipamentos, capacitação de equipes, realização de ações educativas de orientação e combate à violência contra a mulher, desenvolvimento de software para aplicativo, entre outros.
“Essa foi uma conquista muito importante para o município. Aconteceu justamente quando reativamos o Setor de Projetos, e trará muitos resultados positivos no enfrentamento à violência contra a mulher, infelizmente, tão crescente em todo o país”, avalia.
