Após a recente sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta a instalação de equipamentos para geração de energia eólica offshore (em alto-mar), cresce a expectativa para o início das operações dos parques energéticos no litoral potiguar. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 14 projetos aguardando licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntos, esses projetos têm potencial para gerar 25,4 GW de energia, ocupando uma área de 6,8 mil quilômetros ao longo da costa.
O estado é o quarto em número de projetos em licenciamento, ficando atrás do Rio Grande do Sul (30), Ceará (26) e Rio de Janeiro (16). Ao todo, o Brasil registra 103 projetos sob análise no Ibama, com um potencial total estimado em 244 GW.
Os dados mais atualizados do Ibama — que é o órgão encarregado por licenciar os empreendimentos em mar aberto, indicam um cenário promissor — com projetos em diferentes estágios de avaliação.
A geração de energia offshore é realizada por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. A vantagem é que em alto-mar, onde os ventos são mais rápidos, constantes e livres de obstáculos, os parques têm produção mais eficiente em comparação com as turbinas eólicas terrestres. Além disso, os aerogeradores utilizados no mar são de maior porte do que os encontrados em terra firme.
No Rio Grande do Norte, os parques eólicos em mar aberto serão instalados a distâncias que variam entre 10 e 40 quilômetros da costa, principalmente no litoral norte, entre os municípios de Touros e Grossos. Os 14 projetos em licenciamento preveem a instalação de pelo menos 1.680 aerogeradores, com alguns parques atingindo capacidade de até 3 GW. Para efeito de comparação, o atual consumo energético do Rio Grande do é de 1 GW.
A Petrobras lidera em número de projetos no estado, com três grandes empreendimentos: “Costa Branca I”, “Costa Branca II” e “Ginga”, que juntos podem somar 4,6 GW de potência instalada.
O texto que estabelece o “Marco Legal da Energia Offshore” é de autoria do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele explica que a legislação regulamenta a exploração energética em áreas marítimas brasileiras. “O objetivo é destravar investimentos bilionários no setor, que podem gerar royalties para estados e municípios, além de milhares de empregos diretos e indiretos”, explica.
Para garantir a sustentabilidade das atividades, a lei impõe exigências para o descomissionamento de projetos e a restauração das áreas exploradas, além de exigir consultas prévias às comunidades impactadas, assegurando o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.
As receitas geradas pela exploração do setor, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre a União, os estados e os municípios. Os investimentos serão prioritariamente direcionados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Para o secretário adjunto estadual de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, a regulamentação representa a abertura de um novo setor de geração de energia no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o setor eólico offshore possui especificidades completamente diferentes do eólico onshore (em terra), com características próprias e uma cadeia de valor que precisa ser desenvolvida. “A tecnologia de geração de energia é distinta, assim como a indústria envolvida. Os equipamentos são muito maiores, e a logística é completamente diferenciada. Por se tratar de uma atividade no mar, há uma sinergia significativa com a infraestrutura portuária, incluindo a fabricação dos componentes e outros processos relacionados”, detalhou.
“Isso, certamente irá atrair muitos investimentos para o Brasil e, especialmente, para o Rio Grande do Norte. Atualmente, existem mais de nove projetos em desenvolvimento na costa do estado, com milhões já investidos por empresas multinacionais que aguardavam a regulamentação da atividade pelo governo federal para dar continuidade aos seus investimentos e avançar nos projetos de geração de energia no mar”, complementou Fonseca.
Ele reforça que o Rio Grande do Norte, atualmente, lidera os preparativos para essa nova atividade. O estado foi o primeiro a medir o potencial de geração de energia eólica no mar. “Atualmente, temos sistemas de anemometria instalados em alto-mar, que medem o potencial em tempo real. Essa ação foi possível graças ao Atlas Eólico Solar do Rio Grande do Norte (lançado em 2023), que também incluiu medições offshore. Os dados obtidos são fundamentais para que as empresas desenvolvam projetos mais eficientes e competitivos”, detalhou.
O secretário cita ainda o projeto do Porto-Indústria Verde no Rio Grande do Norte, um empreendimento de R$ 5,6 bilhões que visa impulsionar a indústria de energia limpa e gerar 50 mil empregos. O porto, localizado em Caiçara do Norte, atuará como base para a fabricação de componentes offshore, operação e manutenção de usinas em alto-mar, além de permitir a produção e exportação de hidrogênio e amônia verdes. O projeto será desenvolvido através de uma Parceria Público-Privada (PPP). A meta é concluir a primeira etapa da infraestrutura até o final de 2026. “O porto também servirá como base operacional para suporte à operação e manutenção das usinas em alto-mar. Essa integração de ações coloca o Rio Grande do Norte em destaque como um dos estados mais preparados para liderar o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil”, encerrou.
No caso do Rio Grande do Norte, líder nacional em geração de energia eólica em terra, estudos desenvolvidos pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis mostram que o potencial para futura geração offshore – com parques eólicos no mar – alcança 54,5 GW no estado, suficiente para suprir aproximadamente um terço de toda a energia elétrica consumida no Brasil em 2020 (cerca de 651 TWh).
Produção de energia no RN
Atualmente, o Rio Grande do Norte é o sexto maior produtor de energia do Brasil, com 11,7 GW de potência instalada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A energia eólica é responsável por quase 90% dessa produção, totalizando 10,08 GW, o que coloca o estado em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas da Bahia, com 10,7 GW.
A energia solar também ganha destaque, com 1,2 GW de potência instalada, posicionando o estado em quarto lugar no ranking nacional. O setor fotovoltaico tem grande potencial de crescimento, com projetos em construção que somam uma estimativa de 9,6 GW de capacidade adicional.
